Sigilo de ações processuais da recuperação da Americanas é retirado

O sigilo dos incidentes processuais envolvendo a recuperação judicial das Lojas Americanas foi retirado neste sábado, 11, pela 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

A decisão também terá influência sobre as apurações relacionadas a inconsistências contábeis registradas pela varejista. O acesso público a informações envolvendo o financiamento do debtor in possession (DIP) de R$ 2 bilhões, aprovado para as Americanas, também passou a ser liberado. O empréstimo seria para o pagamento de credores.

De acordo com o juiz Paulo Assed Estefan, a Constituição afirma que a publicidade de atos processuais é a regra. "O interesse individual não pode se sobrepor ao público", destacou. Ele falou também sobre "o relevante interesse econômico e social" envolvido na recuperação judicial da Americanas.

Ainda sobre a decisão, ficou determinado que o cartório da 4ª Vara cadastre os advogados habilitados pelos credores da varejista para que os profissionais possam ser intimados para acompanhar as deliberações.

Situação da Americanas

A recuperação judicial das Americanas foi autorizada pela Justiça fluminense em janeiro deste ano. A empresa descobriu "inconsistências contábeis" estimadas em R$ 20 bilhões.

Com uma dívida de R$ 47,9 bilhões, a varejista deve R$ 64,8 milhões aos 44 mil trabalhadores do grupo, que têm prioridade no recebimento.

Contra a empresa, foram registradas 17 mil ações trabalhistas, que representam uma dívida de R$ 1,53 bilhão.

O pagamento antecipado de R$ 192,4 milhões a trabalhadores e pequenos fornecedores por parte da Americanas foi liberado pela 4ª Vara Empresarial, no entanto, a medida foi suspensa na semana passada pela desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.