STF forma maioria inicial para condenar Eduardo Bolsonaro

O ministroFlávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 21, pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). Com a adesão de Dino, o julgamento no plenário virtual atinge o placar de 3 a 0 contra o parlamentar.

O caso, que remonta a 2021, analisa publicações feitas por Eduardo nas redes sociais durante o debate sobre o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

Na ocasião, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que a deputada defendia o projeto para beneficiar interesses privados de empresários e multinacionais. Tabata acionou a Justiça alegando que as declarações são falsas e ofensivas à sua honra.

Limites da imunidade

O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, fundamentou seu voto argumentando que o uso de redes sociais para associar a atuação parlamentar a vantagens indevidas extrapola a crítica política. Segundo o magistrado, tal conduta compromete a imagem pública da deputada e não está protegida pela imunidade parlamentar — tese que foi acompanhada integralmente por Dino e pela ministra Cármen Lúcia.

Em 2023, o ministro Nunes Marques chegou a votar contra o prosseguimento da queixa-crime, por entender que as falas faziam parte do embate político, mas a divergência aberta por Moraes prevaleceu na Corte para dar continuidade ao processo.

O que pode acontecer

O julgamento ocorre de forma eletrônica e tem previsão de encerramento para o dia 28 de abril. Até lá, os demais ministros devem registrar os votos no sistema. Caso a maioria seja mantida, Eduardo Bolsonaro vai ser condenado nos termos da queixa-crime.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu parecer favorável à condenação. Procurada, a defesa do ex-deputado ainda não comentou o voto proferido nesta terça-feira.