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Brasil
STF mantém multa do TSE a Bolsonaro por reunião com embaixadores
A ação foi apresentada pelo ex-presidente e pelo Partido Liberal (PL)
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação a Bolsonaro ao pagamento de uma multa de R$ 20 mil por propaganda eleitoral irregular antecipada nas eleições de 2022.
Em julho de 2022, o caso se refere à reunião realizada pelo ex-presidente no Palácio da Alvorada, para falar com embaixadores sobre o sistema eleitoral brasileiro. A ação foi apresentada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro e pelo Partido Liberal (PL) contra decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No recurso, o ex-presidente e o partido alegaram que o caso não deveria ter sido analisado pela Justiça Eleitoral, pois o discurso apenas demonstrava dúvidas e inquietações sobre o sistema eletrônico de votação e estaria no âmbito do exercício regular da liberdade de expressão e das prerrogativas do então chefe de Estado. Afirmaram, ainda, que a conduta não seria relevante.
Segundo a corte eleitoral, Bolsonaro divulgou fatos “sabidamente inverídicos e descontextualizados” sobre o processo de votação e apuração de votos.
