STF marca julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira, 1º, o julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio.

O caso começou a ser julgado em 2015, mas acabou sendo paralisado após um pedido de vista do ministro Teori Zavascki. Com a morte do ex-ministro, Alexandre de Moraes herdou o processo e liberou o caso para julgamento em novembro de 2018.

O relato do caso, o ministro Gilmar Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, que prevê pena para pessoas que comprarem, guardarem, transportarem ou portarem drogas para consumo pessoal.

No seu voto, Gilmar Mendes apontou que podem ser aplicadas sanções administrativas para estes casos, sem punição penal.

Até agora, três ministros do STF votaram pela descriminalização do porte de drogas para uso pessoal, com os ministros Luís Roberto Barroso e Edson Fachin seguindo o relator. No entanto, eles limitaram o voto ao porte de maconha.