POLÍTICA
Projeto aprovado na Câmara permite que investigados comprem armas
Proprietários deverão comprovar posse lícita do armamento
POLÍTICA
Porte de maconha em ambientes públicos pode gerar multa pesada
Proposta está em discussão na Câmara dos Deputados
BRASIL
PEC das Drogas é inconstitucional? Ela agrava a violência? Entenda
Especialistas defendem descriminalização e regulamentação
BRASIL
PEC das drogas será votada no Senado nesta terça
Proposta cita que será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade
BRASIL
PEC das drogas deve ser votada no Senado nos próximos dias
Tendência é que matéria seja aprovada na Casa
POLÍTICA
Pacheco inclui proposta para proibir porte de qualquer tipo de droga
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças no artigo 5º
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STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei
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STF julga se porte de drogas para consumo pessoal é crime
Julgamento estava parado desde 2015 e será retomado nesta quarta-feira
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STF marca julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Análise do caso começou em 2015
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