porte
11/12/2024
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23:25
Projeto aprovado na Câmara permite que investigados comprem armas
Proprietários deverão comprovar posse lícita do armamento
28/09/2024
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20:02
Porte de maconha em ambientes públicos pode gerar multa pesada
Proposta está em discussão na Câmara dos Deputados
17/04/2024
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19:33
PEC das Drogas é inconstitucional? Ela agrava a violência? Entenda
Especialistas defendem descriminalização e regulamentação
16/04/2024
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06:49
PEC das drogas será votada no Senado nesta terça
Proposta cita que será considerado crime a posse e o porte, independentemente da quantidade
05/04/2024
às
16:49
PEC das drogas deve ser votada no Senado nos próximos dias
Tendência é que matéria seja aprovada na Casa
14/09/2023
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19:18
Pacheco inclui proposta para proibir porte de qualquer tipo de droga
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê mudanças no artigo 5º
02/08/2023
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17:28
STF abre sessão para julgar descriminalização do porte de drogas
Três ministros já votaram por algum tipo de flexibilização na lei
02/08/2023
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07:46
STF julga se porte de drogas para consumo pessoal é crime
Julgamento estava parado desde 2015 e será retomado nesta quarta-feira
26/05/2023
às
10:28
STF marca julgamento sobre porte de drogas para consumo próprio
Análise do caso começou em 2015