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As três oficiais são tenentes-coronéis e precisam ser nomeadas coronéis para alcançar posto de comandante-geral
POLÍCIA

Promoção a coronel é primeiro desafio para oficiais especuladas no comando da PMBA

Nomes das oficiais circulam nos bastidores, mas nenhuma delas ocupa atualmente o posto exigido

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Luan Julião
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A possibilidade de uma mulher assumir o comando-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA) passou a movimentar especulações sobre a sucessão no mais alto cargo da corporação. Três oficiais aparecem entre os nomes citados nos bastidores: Gilmara Santana, Cláudia Mara e Denice Santiago. Entretanto, a situação funcional das três militares levanta um obstáculo para uma eventual nomeação: nenhuma delas ocupa atualmente o posto de coronel, exigido pela legislação para o exercício da função.

As três oficiais são tenentes-coronéis. De acordo com uma fonte da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), ouvida pela reportagem de A TARDE, essa condição impede que qualquer uma delas assuma diretamente o comando-geral neste momento. Para chegar ao cargo, seria necessário avançar na carreira e alcançar o último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM): o de coronel.

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A exigência está prevista na Lei Estadual nº 13.201/2014, que reorganiza a Polícia Militar da Bahia. A legislação estabelece que a corporação deve ser comandada por um oficial da ativa da PMBA que ocupe o último posto do QOPM, com nomeação feita pelo governador do Estado.

Portanto, a indicação de uma das oficiais especuladas não seria suficiente, por si só, para viabilizar a nomeação. Antes, seria necessário cumprir os requisitos para a promoção ao posto de coronel.

Imagem ilustrativa da imagem Promoção a coronel é primeiro desafio para oficiais especuladas no comando da PMBA
Foto: Reprodução

Quem são as oficiais citadas nas especulações

Entre os nomes que circulam está o de Gilmara Santana de Oliveira Coutinho, atual comandante do 17º Batalhão - Guanambi. A oficial é apontada também como amiga da presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Ivana Bastos (PSD).

Bacharela em Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, Gilmara possui especializações em Gestão em Segurança Pública e em Tropa Montada. Ao longo da carreira, recebeu condecorações como as medalhas Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, do Pacificador, concedida pelo Exército Brasileiro, e Alferes Tiradentes, da Secretaria da Segurança Pública da Bahia. Também foi homenageada com medalhas das Nações Unidas e da Solidariedade do Timor Leste, em reconhecimento a atuações registradas em 2011 e 2012.

Outro nome mencionado é o de Cláudia Mara Mendes Raposo de Freitas, comandante do 18º Batalhão, responsável pelo Centro Histórico de Salvador.

A oficial possui formação em Direito pela Unifacs, Pedagogia pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) e Segurança Pública pela Academia de Polícia Militar da Bahia, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Também tem especialização em Segurança Pública e Gestão Estratégica, além de cursos nas áreas de gestão pública, ética, cidadania e mediação de conflitos.

Entre as condecorações recebidas por Cláudia Mara estão a Medalha Mérito Marechal Argolo – Visconde de Itaparica, da PMBA, a Medalha Cruz de Fogo, do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMBA), e a Medalha do Mérito da Casa Militar do Governador. Ela também recebeu a Medalha Três Marias e a Medalha Comemorativa dos 200 anos da Polícia Militar da Bahia.

Já Denice Santiago ganhou projeção política em 2020, quando disputou a Prefeitura de Salvador pelo PT, utilizando o nome de Major Denice. Atualmente, ocupa o cargo de superintendente de Prevenção à Violência da Secretaria da Segurança Pública.

Além disso, foi a idealizadora da Ronda Maria da Penha, é Psicóloga, Mestra em Desenvolvimento. Territorial e Gestão Social (CIAGS/UFBA) Doutoranda em Gênero, Mulher e Feminismos (NEIM/UFBA).

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A oficial foi promovida ao posto de tenente-coronel em maio de 2023, enquanto Cláudia Mara e Gilmara Santana chegaram à mesma patente em maio de 2024. As datas de promoção são relevantes para compreender a situação funcional das três diante das exigências legais para uma eventual promoção ao posto de coronel.

O que a legislação exige para chegar ao posto de coronel

A promoção de tenente-coronel para coronel não ocorre automaticamente pelo tempo de serviço ou pela ocupação de funções de comando. O processo é regulamentado pela Lei Estadual nº 3.955/1981, que trata das promoções dos oficiais da ativa da PMBA, e pelo Estatuto dos Policiais Militares da Bahia, Lei nº 7.990/2001.

Um dos principais critérios é o merecimento. Diferentemente das promoções para outros postos da carreira, a promoção ao posto de coronel ocorre exclusivamente por esse critério, conforme as regras da legislação de promoções.

Isso significa que o oficial precisa passar por uma avaliação de desempenho e atender às condições necessárias para integrar o Quadro de Acesso por Merecimento. Entre os aspectos considerados estão o desempenho profissional, a capacidade de liderança, a aptidão para funções de maior responsabilidade e os conceitos profissional e moral.

O procedimento também depende da existência de vaga e do cumprimento das demais exigências legais. A avaliação não representa uma promoção automática, mesmo quando o oficial já reúne o tempo mínimo exigido na patente.

Tempo obrigatório separa situação das três oficiais

O tempo de permanência no posto é outro fator que diferencia a situação das três oficiais. O artigo 134, parágrafo 2º, da Lei Estadual nº 7.990/2001 estabelece um interstício de 30 meses para que um tenente-coronel possa ingressar na lista de pré-qualificação para promoção.

Denice Santiago foi promovida a tenente-coronel em maio de 2023 e, portanto, já ultrapassou o período mínimo exigido. Cláudia Mara e Gilmara Santana, por outro lado, foram promovidas em maio de 2024. Considerando os atos publicados no Diário Oficial naquele mês, as duas ainda não haviam completado os 30 meses de permanência na patente na data de hoje, 18 de novembro de 2026.

Mesmo no caso de Denice, o cumprimento do interstício não representa garantia de promoção. A oficial ainda precisa atender às demais condições previstas na legislação, incluindo os requisitos de serviço arregimentado e a avaliação para ingresso no quadro de acesso por merecimento.

Há ainda uma exigência específica para a promoção ao posto de coronel do QOPM: o oficial precisa ter exercido função arregimentada como oficial superior por pelo menos 24 meses, consecutivos ou não. Desse total, no mínimo 12 meses devem ter sido cumpridos em atividades de chefia, comando, direção ou coordenação, ou em cargo de direção e assessoramento superior, nas condições previstas pela legislação.

Especulação é tratada como rumor nos bastidores

Diante das condições previstas na legislação e da situação funcional das três oficiais, a fonte ouvida pela reportagem classifica a possibilidade de uma delas assumir o comando-geral, neste momento, como um rumor.

Na avaliação do interlocutor, a circulação dos nomes estaria relacionada à declaração do governador Jerônimo Rodrigues sobre a intenção de ter uma mulher à frente da Polícia Militar da Bahia.

A manifestação, entretanto, não altera os critérios estabelecidos para a promoção dos oficiais. Para que uma das cotadas chegue ao comando-geral, será necessário observar as regras de acesso ao posto de coronel e os procedimentos previstos na legislação da corporação.

Assim, embora a possibilidade de uma mulher assumir o comando-geral represente uma mudança na história da PMBA, a escolha precisa passar pelas exigências funcionais e legais que regem a carreira dos oficiais.

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comando-geral polícia militar da bahia segurança pública

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