STF suspende revisão de rendimento do FGTS

O Supremo Tribunal Federal retomou na última quinta-feira, 9, o julgamento da revisão dos rendimentos do FGTS. A análise havia sido suspensa em abril, por um pedido de vista do ministro Nunes Marques, e voltou a ser suspensa por novo pedido, agora do ministro Cristiano Zanin.

Atualmente, o FGTS tem correção de 3% ao ano mais a Taxa Referencial, que rende perto de zero, e pelo entendimento do relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, a correção não pode ser inferior à remuneração da poupança.

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Em voto reformado, Barroso indicou que esse ajuste seja feito a partir de 2025. Até o momento, o placar da votação está 3 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do fundo. Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o relator antes suspensão.

A comparação entre o rendimento do FGTS com qualquer tipo de investimento é sempre desfavorável ao dinheiro do trabalhador de carteira assinada. O rendimento atual da poupança está em 6,17% ao ano (ou 0,5% ao mês) mais o valor da Taxa Referencial. Apenas como referência, a TR acumulada nos últimos 12 meses foi de 1,90%.

O impacto da decisão do Supremo pode ser bilionário e atingir o setor da construção civil. De acordo com estimativas do Itaú BBA, o aumento poderia limitar em até 30% os recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, que costuma beneficiar as construtoras de baixa renda.

A revisão pode afetar 117 milhões de contas ativas e com saldo no FGTS. O problema é que a mudança traz preocupação para o governo devido ao seu impacto nos cofres públicos - algo em torno de R$ 8,6 bilhões em quatro anos, segundo cálculos das próprias autoridades federais