STF tem 2 votos a 1 para criação obrigatória do juiz de garantias

O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem 2 votos a 1 para criar o juiz de garantias na corte. A função do magistrado nessa posição será a de instruir os processos, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares, como prisões, apreensões e quebras de sigilo.

Os ministros Cristiano Zanin e Dias Toffoli aprovaram a favor da criação, enquanto Luiz Fux defendeu que a medida deve ser opcional, ficando a critério do Poder Judiciário de cada estado. A análise foi interrompida e será retomada na próxima semana.

Toffoli e Zanin ainda defenderam que seja estabelecido o prazo de um ano para a implementação do modelo, prorrogável apenas uma vez, por mais um ano.

Com a criação, os processos penais passariam a ser acompanhados por dois magistrados: o juiz de garantias, que assegura a legalidade das investigações e evitar excessos, e o juiz convencional, que tem a função de decidir sobre a continuidade do julgamento, analisando se o réu é ou não culpado.

Zanin mencionou uma tese intitulada “visão de túnel”, que seria os magistrados se concentrarem em uma premissa e interpretarem as provas do caso de maneira a confirmar a ideia inicial, ignorando provas contrárias.