STF: Toffoli pede vista e julgamento de piso da enfermagem é suspenso

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um pedido de vista no julgamento que trata do piso salarial da enfermagem e mais uma a votação foi suspensa. O pedido de Toffoli aconteceu minutos depois do início da votação, nesta sexta-feira, 16.

O julgamento havia sido retomado com um voto conjunto entre os ministros Luís Roberto Barroso, relator, e Gilmar Mendes, num movimento inédito na Corte. Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, mas com algumas condicionantes.

Essa é a segunda vez que o julgamento é suspenso, após começar no fim de maio com o voto de Barroso e Edson Fachin e ser interrompido por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

No voto desta sexta-feira, Barroso e Gilmar Mendes propuseram um mecanismo para custear o gasto no setor público com o benefício, caso seja necessário complementar o valor previsto inicialmente para cumprir a medida. A proposta é de que a União possa abrir crédito suplementar usando como base as emendas parlamentares individuais ao Orçamento destinadas a ações e serviços públicos de saúde.

O voto conjunto também propõe que o valor do piso deve ser proporcional nos casos de carga horária inferior a 8 horas por dia ou 44 horas semanais.

O piso salarial para enfermagem foi aprovado pelo Congresso Nacional em julho do ano passado. A lei fixou o valor de R$ 4.750,00 para os enfermeiros – técnicos de enfermagem ganharão 70% deste valor; já auxiliares e parteiras terão o correspondente a 50% do piso.