Menu
Pesquisa
Pesquisa
Busca interna do iBahia
HOME > BRASIL
Ouvir Compartilhar no Whatsapp Compartilhar no Facebook Compartilhar no X Compartilhar no Email

DECISÃO

STJ: emprestar conta bancária para organização criminosa não é tráfico

O ministro concedeu Habeas Corpus em parte, mantendo a condenação pelo delito de associação para o tráfico

Por Da Redação

13/03/2024 - 9:39 h | Atualizada em 13/03/2024 - 9:56
Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes
Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes -

O Superior Tribunal de Justiça, através de decisão do ministro Antonio Saldanha Palheiro, absolveu um homem acusado de tráfico de drogas por ter emprestado a conta bancária para uma organização criminosa de venda de anabolizantes.

Para o magistrado, o tráfico de entorpecentes consuma-se com a prática dos verbos “importar”, “exportar”, “remeter”, “preparar”, “produzir”, “fabricar”, “adquirir”, “vender”, “expor à venda”, “oferecer”, “ter em depósito”, “transportar”, “trazer consigo”, “guardar”, “prescrever”, “ministrar”, “entregar a consumo” ou “fornecer” drogas. Assim, o empréstimo da conta não se enquadra no crime de tráfico.

No entanto, foi mantida a condenação por associação para o tráfico. O ministro concedeu Habeas Corpus em parte, mantendo a condenação pelo delito de associação para o tráfico por entender que o réu se associou à organização criminosa responsável pela venda de entorpecentes.

O Caso

O caso é o de uma grande operação feita em Minas Gerais, em 2014, envolvendo uma quadrilha especializada em venda de anabolizantes. Concluídas as investigações, os integrantes foram condenados pela 1ª Vara de Tóxicos de Belo Horizonte, com exceção do homem que teria apenas emprestado a conta bancária.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), no entanto, anulou a decisão por considerar que ele cometeu, sim, o crime de tráfico de drogas. A defesa entrou com o Habeas Corpus no STJ, que levou à absolvição, mantida a condenação por associação.

Compartilhe essa notícia com seus amigos

Compartilhar no Email Compartilhar no X Compartilhar no Facebook Compartilhar no Whatsapp

Tags:

anabolizantes emprestar conta bancária organização criminosa stj tráfico de drogas

Siga nossas redes

Siga nossas redes

Publicações Relacionadas

A tarde play
Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes
Play

Bebê de 1 ano e 11 meses é morta a tiros em briga de trânsito; vídeo

Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes
Play

Adolescente desaparece e é resgatada em casa com calabouço subterrâneo

Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes
Play

Jovem em bicicleta motorizada dá baile em agentes de trânsito durante perseguição

Caso julgado pelo STJ envolve grupo acusado de venda de anabolizantes
Play

Delegado faz revelação chocante sobre vítimas de queda de balão

x