STJ nega pedido da defesa de Robinho em caso de estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quarta-feira, 16, o recurso da defesa de Robinho após sua condenação por estupro a uma mulher albanesa numa boate em Milão, em janeiro de 2013. A corte analisou um pedido da defesa do ex-jogador para que o governo da Itália forneça cópia integral traduzida do processo.

Segundo a defesa do ex-jogador, os documentos fornecidos até agora são insuficientes para homologar a decisão estrangeira – um processo para que sentenças produzidas no exterior possam ter efeito no Brasil. O STJ entendeu que a Itália não será obrigada a enviar a íntegra do processo que condenou Robinho por estupro

Caso fosse aceito o recurso, o governo italiano teria de juntar e traduzir documentos produzidos durante os dez anos em que o processo tramitou em diferentes instâncias da Justiça. Normalmente, em casos de confirmação de decisões estrangeiras no Brasil, apenas a sentença é enviada.

Com a decisão, portanto, podem avançar os processos para que o ex-jogador cumpra a pena no Brasil.