JUSTIÇA
STJ usa tese do porte mínimo da maconha pela primeira vez
Caso tratava de homem condenado por portar 23 gramas
![Decisão do STJ é da última semana](https://cdn.atarde.com.br/img/Artigo-Destaque/1280000/1200x720/STJ-usa-tese-do-porte-minimo-da-maconha-pela-prime0128368400202408212021-ScaleDownProportional.webp?fallback=https%3A%2F%2Fcdn.atarde.com.br%2Fimg%2FArtigo-Destaque%2F1280000%2FSTJ-usa-tese-do-porte-minimo-da-maconha-pela-prime0128368400202408212021.jpg%3Fxid%3D6340233%26resize%3D1000%252C500%26t%3D1724410295&xid=6340233)
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) usou pela primeira vez, na última semana, a tese da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal de até 40 gramas, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Foi o primeiro registro do uso do entendimento da Corte desde a decisão, que é de junho deste ano. O processo julgado trata de uma condenação de seis anos de um homem por portar 23 gramas de maconha. Ele foi flagrado pela polícia fumando em um beco.
O caso havia chegado em fevereiro no STJ, que aceitou o recurso da defesa e optou pela extinção da pena. Em seguida, foi devolvido para o juizado, que deverá examinar se há outra pena a ser aplicada.
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