Tarifa grátis de energia: entenda como vai funcionar proposta do governo

O Ministério de Minas e Energia está elaborando um projeto ampliar o alcance da tarifa social de energia elétrica, que oferece isenção ou descontos na conta de luz para famílias de baixa renda.

A proposta, enviada à Casa Civil em 16 de abril, tem como meta beneficiar até 60 milhões de brasileiros e ainda pode sofrer ajustes antes de ser enviada ao Congresso Nacional. O projeto também pode trazer alívio para os baianos, especialmente diante da previsão de um novo aumento na conta de energia no estado.

O que muda na nova proposta?

- Isenção total da conta de luz para consumidores com consumo mensal de até 80 kWh e que se enquadrem em uma das seguintes categorias:
- Famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo per capita;
- Pessoas com deficiência ou idosos que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);
- Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
- Famílias do CadÚnico que vivem em áreas isoladas, sem ligação com o sistema elétrico nacional.

Caso o consumo ultrapasse os 80 kWh, o beneficiário pagará apenas pela energia que exceder esse limite. Por exemplo, quem consumir 86 kWh pagará só pelos 6 kWh excedentes.

Como novo "desconto social" nai funcionar?

Além disso, o governo quer criar um desconto parcial para famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita e consumo mensal de até 120 kWh. Elas seriam isentas da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que representa cerca de 12% da conta de luz.

Como tarifa social funciona hoje?

Hoje, o desconto varia de acordo com o consumo:
- Até 65% de desconto para famílias de baixa renda com consumo de até 220 kWh/mês (maior desconto na faixa de 0 a 30 kWh);
- Isenção total para indígenas e quilombolas na faixa de consumo de até 50 kWh/mês.
A proposta busca tornar o benefício mais acessível e eficiente, focando nos que consomem menos energia e têm menor poder aquisitivo.