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Brasil
Toffoli suspende multa bilionária de acordo de leniência da J&F
Com isso, a empresa, envolvida em caso de corrupção, poderá estar isenta de pagar 10,3 bilhões de reais
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli suspendeu nesta quarta-feira, 20, a multa de 10,3 bilhões de reais do acordo de leniência do grupo J&F. No campo jurídico, leniência acontece quando um acusado participa do processo de investigação de um crime de ordem econômica, ou seja, a famosa colaboração premiada.
Toffoli aceitou o pedido da companhia de Joesley e Wesley Batista que autoriza o acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing, que trata do vazamento de conversas entre integrantes da Operação Lava Jato.
Também foi autorizada “a suspensão de todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência entabulado entre J&F e MPF”, até que o grupo possa analisar o material da operação. O objetivo da empresa é tentar buscar a revisão, repactuação ou revalidação do acordo de leniência nas instâncias adequadas.
Por fim, Toffoli autorizou que a J&F, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), reavalie os anexos do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF) para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
A decisão não passará pela revisão no plantão da presidência, que ficará a cargo de Edson Fachin e só começará em 1º de janeiro. Com o recesso, os magistrados só retornam no dia 31 de janeiro.
Foi negada a empresa, um acordo que previa a anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”, que anularia a venda da Eldorado Celulose, fabricante de papel, para o grupo indonésio Paper Excellence.
A esposa do ministro Toffoli, a advogada Roberta Maria Rangel, representa o grupo J&F, não assina o pedido que o marido julgou, mas trabalha em ações relacionadas. Estão em seu escopo as ações movidas pela empresa com o objetivo de anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o Paper Excellence. Para esta mesma causa, a J&F contratou parecer do ex-ministro Ricardo Lewandowski assim que ele se aposentou.
