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Brasil
Votação sobre fim das 'saidinhas temporárias acontece hoje no Senado
Proposta traz previsão de saída temporária para estudos e trabalho
A votação do Projeto de Lei para extinção das saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas deve ocorrer no Senado nesta terça-feira, 20.
O texto, que já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se aprovada em plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em 2022.
Apesar de prever a extinção das "saidinhas", o texto mantém o benefício para detentos no regime semiaberto para:
- visitas à família
- cursos profissionalizantes, de ensino médio e de ensino superior
- e atividades de retorno do convívio social
O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo ao sistema prisional. Daí, o projeto veda as saídas comemorativas em dias como Natal e Dia das Mães.
A proposta estabelece que as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.
O projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de saída será o necessário para o cumprimento das atividades.
