App minimiza perda do celular, mas governo reconhece ressalvas

Mesmo com as doleiras, os foliões em todo o Brasil estão sujeitos a sofrer furto e roubo, principalmente de celular. Para evitar maiores prejuízos no Carnaval, como a utilização de dados bancários pelo ladrão, o Governo Federal lançou o aplicativo "Celular Seguro", que centraliza diversas ações para que o usuário consiga bloquear o aparelho e preste denúncia de furto e roubo com agilidade, desde que tenha feito o cadastro antes e faça o login em outro aparelho.

>>Celular Seguro: conheça app do governo que bloqueia aparelhos roubados

"Não há bala de prata, não tem como resolver tudo de uma vez só. Mas o aplicativo facilita a comunicação do roubo e do furto do celular, encarecendo dessa forma o crime e desestimulando esses tipos de ocorrência", disse ao Portal A TARDE o subsecretário de Tecnologia da Informação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ney Barros.

Para o representante do Governo Federal, a popularização do aplicativo poderá fazer furtos e roubos de celulares deixarem de existir no futuro, ao menos no Brasil. "Se o celular estiver travado, quem furtar não vai conseguir passar ele para frente. Isso vai desestimular [os ladrões], pois não fará mais sentido roubar uma coisa que não poderá ser usada", alega.

"Nós temos recebido muitos elogios, mas principalmente com duas ressalvas. Sobre o uso das peças do celular roubado e exportação dos aparelhos furtados", continua.

Sobre o primeiro tema, Ney Barros disse que o enfraquecimento do comércio ilegal de celulares fará com que a venda de peças se enfraqueça com o tempo. Já sobre o segundo tema, o subsecretário do ministério diz enxergar que o preço para mandar aparelhos para fora seria alto demais para viabilizar a operação criminosa.

Muitos brasileiros, no entanto, mostram desconfiança pelo fato de que precisarão passar dados pessoais para fazer a inscrição no Celular Seguro. A utilização do aplicativo requer conta na plataforma digital Gov.br.

Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e sócia da Orbys Digital, Larissa Pimenta explica a forma como os dados são geridos pelo Poder Público. "Dentro do processo do surgimento da Autoridade Nacional de Proteção de Dados [ANPD], se viu a necessidade de esta se desvincular do governo, porque é incompatível que uma entidade fiscalizadora fique em alguma posição hierárquica com esse controle [de dados]", disse ao Portal A TARDE.

"Além de fiscalizar empresas privadas, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados fiscaliza também os entes públicos governamentais. Na verdade, essa lei atinge a todos os tipos de empresa que fazem a coleta de dados, independentemente da gestão de faturamento e de ter fins lucrativos ou não", completa.

Larissa disse ainda que os usuários podem requerer que seus dados sejam excluídos de uma empresa ou órgão público.