Ministério Público abre inquérito para investigar licitação de camarote
A licitação de um camarote na área militar da Aeronáutica, em Ondina, virou alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF). De acordo com o órgão, o termo de utilização do lugar é prejudicial aos cofres públicos e fere o princípio de igualdade.
Segundo o MPF, o problema é que o contrato de uso obriga a empresa vencedora da licitação a garantir 150 convites por dia (com acesso livre ao bar) para o Comando da Aeronáutica, oferecendo tratamento idêntico daqueles que pagaram pelo ingresso.
Um inquérito civil foi instalado e a Aeronáutica tem três dias para explicar a necessidade das cortesias e justificar outros dados do processo licitatório. As informações são do Ministério Público Federal.