Confira artigo de Efson Lima sobre direitos da população LGBTQUIA+
Setembro transformou- se em um marco na Bahia para o debate sobre as questões LGBTQIA+. A Parada do Orgulho Gay depois LGBTQIA+ organizada pelo Grupo Gay da Bahia (GGB) deu suporte à ampliação de outras ações. Ontem, 23, comemorou-se o Dia da Visibilidade Bissexual que faz parte da sigla que segue em construção constante para dar conta da complexidade humana em relação ao exercício das suas sexualidades e das identidades que vão além do padrão binário e normativo masculino-feminino. A TARDE Memória faz essa discussão a partir de uma reportagem publicada na edição de 6 de fevereiro de 1930 que destacou o caso de uma transgênero em Itabuna. Ela foi para a delegacia após ser "descoberta" e classificada como mulher-homem. Os detalhes dessa história vão estar em destaque na versão dessa coluna para o jornal A TARDE, amanhã, 25. Vale resssaltar que nas sextas-feiras tem A TARDE Memória em A TARDE FM.
Aqui, em artigo, o professor, advogado e escritor Efson Lima analisa a trajetória de lutas por direitos.
O princípio da diversidade
Efson Lima
Na Bahia, setembro é o mês da diversidade. Para além da estação primaveril com suas flores e rosas, uma série de atividades são realizadas no período: Parada do Orgulho Gay promovida pelo GGB; o Caruru da Diversidade, nas Residências Universitárias da UFBA, implementado pelo Grupo Gay das Residências (GGR), seminários e outras atividades articuladas pelo Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CELGBT) demarcavam o momento e eram sistematizadas dentro da Semana da Diversidade. O acadêmico, os protestos e o lúdico se entrelaçavam para reverenciar a diversidade e denunciar as mazelas enfrentadas pela população LGBTQIA+. Infelizmente, tivemos um baque em 2019, com o estado de saúde de Marcelo Cerqueira e as reformas da Avenida Sete de Setembro, que forçou a parada ser realizada no Dique do Tororó. Em 2020 e 2021, a pandemia tem delimitado nossas ações. Sigamos! Logo, logo estaremos em 2022.
Esses momentos festivos e reflexivos colocam na ordem do dia alguns debates necessários à caminhada humana. Tira-nos do conforto e faz-nos vestirmos a farda de militante. Mas não precisa ser militante para fazer a defesa do respeito às pessoas, propugnar pelo princípio da diversidade e celebrar a diversidade humana, a diversidade do pensamento, das cores e das ideias.
Precisamos dialogar bastante sobre o princípio da diversidade, necessitamos amiúde debater sobre a problemática dos direitos humanos sob a ótica dos diferentes atores e sujeitos de direito. Carecemos sair do “ eu acho”, imagino ser uma delícia, afinal, todos nós temos gostos, mas ninguém pode ter tolerado o seu gosto de discriminar negativamente as pessoas, muito menos em uma sociedade que preconiza justiça, solidariedade e respeito ao diferente.
As discriminações positivas são bem-vindas, tais como: cotas para negros, pessoas com deficiência, acesso da população LGBTQIA+ no mercado de trabalho, a proteção dos indígenas, quilombolas entre outras minorias. Elas colaboram radicalmente para a operacionalização do postulado da igualdade material.
A afirmação dos direitos humanos é um desafio constante. Alguns dizem: isto compete tão somente ao indivíduo; outros vão dizer que o Estado precisa garantir os direitos. Certamente, um dos grandes desafios do Estado Democrático de Direito é assegurar o direito de todos existirem, mas a existência de um não pode aniquilar o outro e nem contribuir para a diminuição do catálogo de direitos. Não obstante, as instituições precisam estar fortes para acompanhar os discursos e os comportamentos que nos assustam, limitando-os dentro do paradigma democrático para que sejam circunstâncias comportáveis em uma República.
Compreender e conviver com a diversidade fazem bem ao mundo e a humanidade. A diversidade nos enriquece com cores e gostos e nos conduz para uma sociedade justa e solidária. Portanto, precisamos enxergar e ver a diversidade como estratégia para o respeito e a plena vivência humana. A diversidade é princípio estruturante de uma sociedade democrática.
Efson Lima é advogado, doutor em direito pela Universidade Federal da Bahia (Ufba), professor em ensino superior e advogado.
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