A justiça multiportas mais acessível para Micro e Pequenas Empresas

A Associação Comercial da Bahia (ACB), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) seguem avançando os diálogos para futuras parcerias que promovam o fomento e a disseminação das práticas de acesso à justiça multiportas, sobretudo aquelas voltadas para as Micro e Pequenas Empresas.

O assunto foi pauta de reunião realizada no dia 06 deste mês, na sede da ACB. Na oportunidade, debatemos juntamente com Dr. Pedro Doréa, coordenador de Mediação da Câmara, Dr. João Glicério e Dr. Caio Tuy, ambos da UFBA, da Dra. Rejane Lisboa, consultora em Cultura de Paz, Prevenção e Gestão de Conflitos, e do Gestor de Projetos do SEBRAE, Dr. Marco Dantas, e abrimos os caminhos para parcerias e apoios institucionais recíprocos na implementação de MASC - Meios adequados de solução de conflitos nas Micro e Pequenas Empresas.

No encontro, Marco Dantas destacou a importância de oportunizarmos aos micro e pequenos empresários e empresárias um espaço de resolução de conflitos, por meio da Mediação e da Arbitragem Expedita, que possibilite a manutenção das relações, a solução pacífica dos conflitos, o empoderamento social, a celeridade, cuidando da parte processual e sociológica, garantido uma ordem jurídica justa.

Dentro deste objetivo, o consultor do SEBRAE apresentou as linhas de atuação do Programa Governança Empreendedora e em particular o Eixo “Solução de Conflitos”, para atuação em mediação, conciliação e arbitragem através da capacitação de uma rede de atendimento nas temáticas e da divulgação do tema.

Os presentes dialogaram acerca da importância dos empresários e empresárias na economia nacional, e como essa parceria poderá contribuir para a educação e criação de uma cultura focada na paz, prevenção e resolução extrajudicial de conflitos junto às Micro e Pequenas Empresas.

Por meio da parceria, a UFBA auxiliará na construção de questionários, que serão utilizados pelo SEBRAE para uma pesquisa estadual sobre o conhecimento das micros e pequenas empresas acerca dos meios adequados de resolução de conflitos, a exemplo da mediação e arbitragem, objetivando facilitar o gerenciamento dos conflitos internos e externos. O formulário irá gerar um diagnóstico para a formulação de um protótipo de atuação no tocante a ofertar os caminhos adequados para gerenciamento de conflitos empresariais, a ser administrado pelo ACB.

Uma das primeiras ações da parceria será criar um Grupo de Trabalho (GT), com instituições públicas e privadas que possam nos auxiliares no processo de fomento e disseminação dos institutos de mediação e arbitragem expedita para as micro e pequenas empresas.

Outro encaminhamento é a realização de seminários em cidades nas quais o SEBRAE possui Unidades Regionais, para sensibilização, fomento e disseminação da cultura de paz no contexto organizacional.

O consenso dos presentes é no sentido de que as vantagens da justiça multiportas cheguem ao conhecimento de todos os Micro e Pequenos Empresários, na esperança de garantir a escolha da melhor via para aqueles que movimentam a economia e que precisam aprender ou ter o apoio de espaços que ofereçam a mediação e arbitragem expedita como mecanismos efetivos de resolução de conflitos, a exemplo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da ACB, a primeira e mais tradicional do Brasil.

*José Luiz Sobreira, presidente da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da ACB