A obsessão fiscalista e o paradoxo da austeridade

As entrevistas de economistas famosos afirmando que o Brasil precisa fazer um ajuste fiscal forte em 2027 se repetem. Alguns chegam a propor um corte de despesas públicas entre 3% e 5% do PIB. Mas poucos analisam qual seria o resultado de um choque fiscal abrupto dessa ordem num país em que a taxa básica de juros está em 14,5% e os spreads são tão altos que a taxa de juros em empréstimos empresariais pode superar os 50% ao ano e, no cheque especial e no cartão de crédito, pode atingir até 500% ao ano.

Um ajuste fiscal abrupto dessa magnitude, realizado simultaneamente a uma política monetária fortemente restritiva, pode produzir efeitos recessivos tão fortes que, no curto prazo, poderiam piorar a trajetória da relação dívida/PIB, que os economistas afirmam ser o maior problema da economia brasileira.

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Um corte de despesas governamentais da ordem de 5% representaria uma redução drástica na demanda agregada, algo como retirar da economia um fluxo de renda de cerca de R$ 600 bilhões ou mais, a depender do efeito multiplicador. Haverá queda no consumo e nos investimentos e as empresas sofrerão com a retração da demanda e pela eventual redução de subsídios e incentivos públicos.

Em economias com taxas de juros menores, quando o governo reduz os gastos, o setor privado pode tentar compensar tomando crédito para investir ou consumir. Porém, com juros básicos em 14,25% e crédito bancário na ponta final muitas vezes superior à taxa Selic, devido ao spread, é pequena a capacidade do setor privado de recorrer ao crédito. E o multiplicador fiscal negativo aumenta o efeito contracionista, acentuando a queda do consumo e dos investimentos.

A renda das famílias vai diminuir e o faturamento das empresas também e, como as dívidas existentes já estão contratadas a custos de juros e spreads estratosféricos, a capacidade de pagamento será menor, o que vai aumentar a inadimplência e pode ampliar as falências no sistema bancário.

O forte choque fiscal reduzirá contratos de serviços prestados ao governo, interromperá obras de infraestrutura e reduzirá investimentos públicos. A demissão em massa no setor privado contratado pelo governo se espalhará para o setor de comércio e serviços.

Mas pelo menos a dívida interna, medida pela relação dívida/PIB, estaria sob controle, afinal esse é atualmente o cavalo de batalha de 9 entre 10 economistas. Só que não.

Um ajuste fiscal rápido e abrupto pode gerar, no curto prazo, justamente o contrário: o aumento efetivo da relação dívida/PIB. É aquilo que os economistas chamam de Paradoxo da Austeridade. O governo reduz o déficit fiscal, mas o custo da dívida pública continua muito alto devido à alta taxa básica de juros. Assim, se a recessão gerar uma queda do PIB em uma proporção maior do que a economia gerada no orçamento, devido ao multiplicador fiscal, a relação dívida/PIB vai aumentar, pois o denominador (PIB) encolhe mais rápido do que a dívida diminui.

Será um cenário crítico, dado pela combinação de três fatores que criam uma armadilha econômica: política fiscal fortemente contracionista, gerando queda do PIB, desemprego e falência de empresas, ao mesmo tempo em que se retiram os programas sociais; política monetária fortemente restritiva, com juros altíssimos, desestimulando qualquer investimento e aumentando a inadimplência de pessoas e empresas; fricção financeira extrema, com spreads nas alturas, impedindo que a intermediação financeira funcione.

Dito isso, é preciso comunicar aos economistas atacados com a Síndrome da Obsessão Fiscalista que um ajuste fiscal forte e abrupto precisa, para não destruir a economia no curto prazo, vir acompanhado de uma queda rápida e agressiva da taxa básica de juros e de medidas estruturais para reduzir a taxa de juros e o spread bancário, permitindo que o setor privado use o crédito para sobreviver e assumir o protagonismo do crescimento à medida que o Estado reduz sua presença.

Aliás, basta ver como foi o primeiro ano da implantação do ajuste fiscal na Argentina de Javier Milei para se deparar com as palavras: recessão brutal, desemprego, falência de empresas e corrida para o dólar. No Brasil, com uma população três vezes maior e uma economia muito maior e mais complexa, o impacto seria dramático.

Em resumo: que o Brasil precisa de um ajuste fiscal é óbvio, mas ele precisa ser feito de forma gradual e em coordenação com a política monetária.