A isenção do IR em 2026

O Senado aprovou na quarta-feira passada, 5, o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil mensais de salário e reduz gradualmente o tributo também para rendas de até R$ 7.350. Conforme os cálculos do governo, a medida deverá beneficiar diretamente cerca de 25 milhões de brasileiros. Atualmente, apenas quem recebe até cerca de R$ 3.076 está isento de pagar algum valor descontado diretamente no contracheque.

Para compensar as reduções no imposto, o texto aprovado pelo Senado estabelece uma tributação mínima para pessoas com alta renda, criando uma alíquota progressiva de até 10% aos que recebem mais de R$ 600 mil por ano. Este modelo de tributação está longe de ser uma encarnação radical do socialismo, mas representa um viés social-democrata e aplicado em dezenas de países no mundo que adotam uma alíquota progressiva sobre a renda.

A luta do governo em aprovar a medida que beneficia os trabalhadores formalizados tem motivo, pois, acena para o cumprimento de uma promessa de campanha do presidente Lula (PT) em aliviar o bolso da classe média, o que estrategicamente tem quatro implicações. Primeiro, devolve protagonismo ao governo quando o foco público andava preso a temas externos como o tarifaço com os EUA. Em segundo lugar, trata-se de uma ação governamental de grande impacto em camadas de classe média e assalariados formais.

Terceiro ponto importante, é que cria uma narrativa de justiça tributária e enfrentamento aos super-ricos, que será pautada para corrigir a cobrança feita no andar de baixo e agora envolverá os contribuintes de alta renda. Os impactos previstos com a isenção podem chegar até R$ 4 bilhões ao ano no orçamento da União, o que exige compensações claras, algo articulado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que apresentou um projeto de lei que aumenta a tributação das bets (plataformas de apostas online) e das fintechs (plataformas de serviços financeiros digitais), medida que tem apoio direto do governo Lula.

Um quarto ponto é o caminho natural do jogo político, já que a agenda lulista de defesa dos trabalhadores formais se mantém viva para 2026 com a aprovação da medida e reconecta o petista com segmentos que mantiveram um viés negativo de avaliação do governo nos últimos meses. De imediato, a isenção a partir de janeiro do próximo ano nos contracheques pode interferir positivamente na popularidade a curto prazo do governo federal, gerando uma percepção de aumento na renda de grande parte das famílias brasileiras. A pesquisa Quaest de outubro mostrou que 37% dos entrevistados consideram a gestão Lula negativa, enquanto 33% consideram positiva e 27% acham o governo regular. O pacto de bem-estar do lulismo com a classe média segue renovado.

*Professor adjunto de Ciência Política da Unilab e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da UFRB