Eleições e janela partidária

Sem dúvidas, nas últimas décadas a troca indiscriminada de partidos esgarçou a fidelidade programática e ideológica dos representantes eleitos, comprometendo a governabilidade e um padrão de representação política centrada na força dos partidos políticos. Diversos estudos da ciência política apontaram as trocas constantes de legendas pelos parlamentares como um endosso à fragilidade institucional dos partidos, em parte, oriunda de uma permissividade da legislação, que garantia “vantagens” para a formação de novos partidos como uma estratégia de rearranjo político e de barganha no interior das negociações entre presidentes eleitos e as bancadas parlamentares.

A solução encontrada foi redesenhar a legislação para que a fidelidade partidária fosse mais rígida temporalmente. Até o dia 05 de abril, estaremos com “janela partidária”, quando os políticos podem trocar de partido sem perder o mandato. Esse período ocorre exatamente nos seis meses anteriores de cada eleição, dispositivo previsto na Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096) e pela Emenda Constitucional 91, aprovada pelo Congresso Nacional em 2016.

A regra permite que fora do período da janela partidária existam algumas situações que libere a mudança de partido com base na saída por justa causa, quando configurar desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal. O fato é que estamos em um período oficial de migração partidária. A complexidade envolvendo a troca de partido fica ainda mais evidente quando se analisa a disputa política municipal. Em 2016, elegemos 30,3% de candidatos a vereador migrantes de partido. Para o cargo de prefeito, tivemos 21,4% de eleitos migrantes no âmbito partidário. A taxa de sucesso de prefeitos que migraram de partido naquela eleição foi de 46,5%. Já os candidatos a vereador que migraram e foram eleitos foram 23,8%.

O que isso quer dizer? Com o fim das coligações proporcionais o primeiro round das eleições ao legislativo envolve a escolha da filiação partidária, o que redobra a necessidade de projetar o tamanho de votos de cada chapa, algo que depende, inclusive, se um partido lançará ou não candidatura a prefeito. A movimentação dos grupos políticos locais parece ter como determinante o alinhamento governista, ou seja, se entra na disputa como aliado ou oposição ao governo estadual.

Um dos desafios na ordem do dia para o governador Jerônimo Rodrigues (PT) é reduzir conflitos na base governista, diminuindo a chance de embates entre dois ou mais candidatos a prefeito, o que requer uma engenharia política com cálculos na ponta do lápis em torno da distribuição de aliados entre os partidos, permitindo equilíbrio e estratégia no relacionamento com os deputados e as suas bases eleitorais.

*Professor Adjunto de Ciência Política da UNILAB e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (UFRB). E-mail: [email protected]