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Direito e Justiça
Final de prazo
Confira a coluna Direito e Justiça
O prazo para participação na Pesquisa de Diagnóstico de Inovação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) está se aproximando do fim. Magistrados, servidores e estagiários têm até o próximo dia 22 (sexta-feira) para responder ao questionário. O resultado da pesquisa facilitará o desenvolvimento de soluções com o uso de robôs e com a inteligência artificial, permitindo que magistrados e servidores foquem em tarefas mais complexas e importantes.
DPE-BA cria coordenação estratégica em Brasília
Reforço nas últimas linhas de defesa. A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) ampliou sua equipe de defensores na unidade sediada em Brasília, que representa os(as) usuários(as) dos serviços da instituição nos últimos graus de jurisdição. O Núcleo de Atuação Estratégica (NAE) também está presente na capital federal, a fim de servir de ponte entre defensores(as) de primeiro e segundo grau, além de atuar também de maneira sistemática junto a Tribunais Superiores, Ministérios e órgãos do Governo Federal, CNJ, entre outras entidades que atuam na capital do Brasil.
Novos Pontos de Inclusão
Nesta semana, a Justiça Federal da Bahia irá inaugurar mais quatro Pontos de Inclusão Digital (PIDs): no dia 22 de março, às 11h e 15h, nas cidades de Miguel Calmon e Jacobina, e nesta mesma data, às 11h e às 17h, nos municípios de Queimadas e Riachão do Jacuípe, respectivamente. A iniciativa conta com o apoio da Coordenação Regional dos Juizados Especiais Federais da 1ª Região (Cojef/TRF1), sob a direção do desembargador federal Carlos Pires Brandão, e da Direção do Foro da Seção Judiciária da Bahia.
Inscrições abertas
Estarão abertas, a partir de amanhã, as inscrições para os candidatos interessados em ocupar a cadeira de número 10 da Academia de Letras Jurídicas da Bahia (ALJBA). O prazo se estenderá até o dia 18 de maio.
Forró da OAB-BA
Já estão à venda os ingressos para o tradicional evento junino da advocacia baiana, o "Forró Mil Sertões" da OAB da Bahia, cuja edição 2024 acontecerá na noite de 7 de junho, na Pupileira, em Salvador.
IR e TRT-5
O TRT-BA reforça neste ano a campanha para incentivar os cidadãos e as instituições a destinarem parte do imposto a projetos sociais que combatam o trabalho infantil. Sem gerar despesa extra, pessoas físicas e jurídicas podem doar aos fundos de defesa dos direitos da criança e do adolescente de forma simples.
ENTREVISTA - Rita Simões Bonelli
Bons avanços no direito da família
Advogada e jornalista. Doutora em família (UCSal). Mestre em direito (Ufba). Professora de Direito Civil e Bioética (UCSal). Coordenadora da pós-graduação em família e sucessões (UCSal). Coordenadora científica do IBDFam-BA.
Como o direito brasileiro lida atualmente com a desconstrução da família patriarcal, monogâmica, parental, centralizada na figura paterna e patrimonial e que reinou por muito tempo?
É uma vigilância constante a reivindicação de direitos equitativos para todas as pessoas e especial para nós, mulheres. O direito brasileiro já avançou muito em busca de dignidade e de igualdade jurídica entre homens e mulheres: é simbólica e necessária, por exemplo, a substituição dos termos pátrio poder por poder familiar, paternidade por parentalidade, da instituição de corresponsabilidades parentais na criação dos filhos, com a preferência da guarda compartilhada.
As novas composições plurais das famílias contemporâneas encontram os direitos jurídicos assegurados?
Embora a Constituição Federal consagre desde 1988 o pluralismo familiar, há uma distância enorme entre o direito e a diversidade das conformações da família contemporânea. Há muito o que se avançar ainda em matéria de vulnerabilidades e de entidades familiares atípicas e não visibilizadas pelo direito, a exemplo das uniões estáveis virtuais, famílias paralelas, das famílias multiespécies - formadas por animais de estimação - e das famílias coparentais, nas quais duas pessoas se unem apenas para criar filhos, sem o vínculo da conjugalidade.
O que o Congresso de Direito de Famílias e Sucessões, que será realizado em abril, pretende debater, na busca de avanços?
“Famílias, Cultura e Diversidade: (Des)Conexões Humanas” é o tema do V Congresso Baiano e I Encontro Nordestino de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM-BA, que será realizado de 24 a 26 de abril em Salvador e pretende reafirmar os propósitos do instituto e refletir sobre temas sensíveis que desafiam e tensionam as famílias contemporâneas.
