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Colunistas
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Direito e Justiça
Livro aborda negociação para realizar acordos
Lançado neste mês, o livro ‘A Processualização Administrativa Negocial’, de autoria do procurador do estado e advogado Cláudio Cairo Gonçalves, aborda as possibilidades em que a Administração Pública pode fazer negociação para realizar acordos, reduzindo a quantidade de processos nas instâncias administrativas e judiciais.
É necessário superar os ‘dogmas’ no emprego da negociação no âmbito público Cláudio Cairo Gonçalves, advogado e autor do livro recém-lançado “A Processualização Administrativa Negocial”,
Residência jurídica nos Tribunais
Os tribunais brasileiros podem instituir programas de residência jurídica para bacharéis em Direito. Eles têm objetivo de proporcionar o aprimoramento da formação teórica e prática de profissionais. A proposta de resolução foi aprovada por unanimidade pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça e prevê que os programas de residência jurídica devem contemplar ensino, pesquisa e extensão, além de auxílio prático à magistratura e às equipes do Poder Judiciário no desempenho de suas atribuições.
Estágio de Pós-graduação em Direito e Gestão Pública
Seguem abertas as inscrições da seleção para o Programa de Estágio de Nível Superior de Pós-graduação em Direito e Gestão Pública com ênfase em Gestão Jurídica da Procuradoria Geral do Estado da Bahia. As inscrições estão sendo realizadas através do site www.planejarconcursos.com.br até o dia 2 de janeiro de 2022. São oferecidas 84 vagas, assim distribuídas: (69) Salvador, (02) Barreiras, (04) Feira de Santana, (02) Ilhéus, (02) Vitória da Conquista, (03) Juazeiro, (02) Teixeira de Freitas.
Entrevista - Luís Carlos Gomes Carneiro Filho
Procurador-chefe do MPT na Bahia
Luís Carneiro está no 3º mandato na chefia do Ministério Público do Trabalho na Bahia, onde atua desde 2010. Foi advogado da União e exerceu a advocacia privada. É bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Processo Civil.
De imediato, o que é prioridade na sua terceira gestão?
Continuar melhorando as condições de trabalho para procuradores e servidores e focar na atuação finalística para ajudar a reorganizar as relações de trabalho no pós-pandemia.
Que iniciativas o MPT na Bahia pretende realizar para reforçar ainda mais o combate ao trabalho infantil no estado?
Alertar sobre males do ingresso precoce no trabalho para a criança ou adolescente e para a sociedade. Buscamos atuar em rede, combatendo a vulnerabilidade das famílias que expõem seus filhos ao trabalho. A pessoa em desenvolvimento merece prioridade absoluta e proteção integral.
Já existe uma perspectiva de inauguração da sede própria do órgão em Juazeiro?
Com terreno, projeto e recursos, iniciamos a obra e entregamos em maio de 2023. Com isso, fechamos a reestruturação física do MPT na Bahia, com as oito unidades no mesmo padrão.
STF regular
A avaliação do Supremo Tribunal Federal segue estável. É o que diz o Instituto Datafolha com o resultado de nova pesquisa referente à avaliação dos brasileiros sobre o trabalho dos ministros do Supremo Tribunal Federal. 37% da população considera o trabalho dos magistrados como regular.
Reajuste de Custas
A nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos do Poder Judiciário do Estado da Bahia (PJBA) entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2022. A publicação também reajustou os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na área do Poder Judiciário Estadual.
CNJ tem nova ferramenta
“Judiciário & Mineração de Processos (JuMP-CNJ)” é o nome da nova ferramenta digital que o Conselho Nacional de Justiça desenvolveu para ajudar os tribunais a identificar gargalos no andamento dos processos e melhorar o trabalho realizado nas unidades judiciárias. A inovação foi apresentada virtualmente.
