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A reforma tributária vai acabar com o Simples Nacional?

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Publicado sexta-feira, 07 de junho de 2024 às 00:00 h | Autor: Robson Sant´Ana
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A reforma tributária tem sido um tema central de discussão no Brasil, especialmente no que diz respeito ao futuro do Simples Nacional. Este regime foi criado para beneficiar micro e pequenas empresas, oferecendo um tratamento diferenciado e favorecido. Baseado no princípio da igualdade tributária, o Simples Nacional reduz o pagamento de tributos (obrigação principal) e simplifica seu recolhimento (obrigação acessória) através de um único documento que agrega diversos tributos: IPI, CSLL, IRPJ, PIS, COFINS, ICMS e ISS.

Com a reforma tributária, muitos se perguntam o que mudou. A primeira coisa a destacar é que o Simples Nacional continua a existir. A principal novidade é que as micro e pequenas empresas agora têm a opção de apurar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) ou a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) de forma separada, se assim preferirem.

Decidir pelo pagamento separado ou não do IBS e do CBS terá impactos significativos, uma vez que isso afetará a possibilidade de transferência de créditos e o valor desses créditos. Portanto, será necessária uma análise detalhada da posição da empresa dentro da cadeia produtiva na qual está inserida.

Além disso, a reforma prevê a redução das alíquotas do IBS e do CBS para algumas atividades, um benefício fiscal que, em tese, não se aplicará às empresas optantes pelo Simples Nacional, conforme reiteradamente vêm decidindo os Tribunais Superiores. No entanto, este tema será devidamente regulamentado pela Lei Complementar.

Dessa forma, a reforma tributária não elimina o Simples Nacional, mas a possibilidade de apuração separada dos tributos exigirá das empresas uma análise fiscal e financeira aprofundada. Será essencial avaliar qual a melhor forma de apuração do IBS e do CBS, para garantir uma escolha mais vantajosa que impactará no desempenho e na saúde financeira das micro e pequenas empresas.

Portanto, é fundamental que as pessoas que possuem empresas, junto com suas consultorias tributárias, avaliem cuidadosamente todas as possibilidades e façam um planejamento estratégico que leve em consideração todas as variáveis envolvidas. Somente assim será possível tomar decisões informadas e aproveitar ao máximo as oportunidades oferecidas pela nova legislação tributária.

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