Quais os impactos da reforma tributária no setor de combustíveis?

O setor de combustíveis no Brasil enfrenta desafios significativos há décadas. Marcado por uma estrutura tributária extremamente complexa, ele se vê constantemente envolto em insegurança jurídica, elevada carga tributária e dificuldades operacionais no cumprimento de obrigações fiscais, sejam elas relacionadas ao pagamento de tributos ou às obrigações acessórias. Esse ambiente, muitas vezes, leva a custos logísticos elevados e, infelizmente, acaba alimentando práticas como a informalidade e a sonegação fiscal.

A reforma tributária, acompanhada pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024, surge como uma tentativa de enfrentar essas questões estruturais, promovendo simplificação e maior eficiência no setor. A principal mudança é a substituição de tributos como PIS, Cofins, Cide e ICMS por apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Essa unificação não apenas simplifica o sistema, mas também traz maior transparência, reduzindo a carga administrativa imposta às empresas do setor.

Outro ponto relevante é o reforço da tributação monofásica no setor de combustíveis, modelo que concentra o recolhimento do tributo em apenas um ponto da cadeia produtiva, o que favorece a fiscalização e reduz o risco de evasão fiscal. O etanol hidratado foi incluído nessa modalidade, consolidando uma política mais clara e uniforme. Além disso, a reforma estabelece alíquotas fixas e nacionais, eliminando a variação de preços por estados e desindexando o preço final do combustível.

Embora a proposta não tenha como objetivo principal reduzir a carga tributária, ela traz avanços significativos em termos de simplificação e previsibilidade. Essa mudança é crucial para um setor historicamente impactado por incertezas e burocracia excessiva. A reforma pode, assim, representar um passo importante para transformar o ambiente tributário e tornar o setor mais competitivo e seguro.

Com essas mudanças, o setor de combustíveis tem a oportunidade de se reestruturar, não apenas para atender às novas regras, mas também para aproveitar os benefícios de um sistema mais claro e eficiente. Resta acompanhar a implementação prática dessas medidas e avaliar se, de fato, elas trarão os resultados esperados para empresas, consumidores e o mercado como um todo.