Acolhimento responsável muda a lógica da proteção

Imaginem um lugar onde animais não tutelados são acolhidos, protegidos, alimentados e ficam livres de atos perversos de quem odeia gatos e cães. Imaginou? Esse éden existe e fica em ambientes onde humanos assimilaram o conceito de animais comunitários e a busca por adotantes responsáveis. É assim que acontece em condomínios em Guarajuba, na Região Metropolitana de Salvador.

Mas isto só foi resolvido após quase uma década de ações de luta de protetores como a ativista pela causa animal Daise Luci da Costa Pinheiro. Após o impasse gerado pela proliferação de gatos, um grupo de moradores conseguiu criar um gatil e dar início a um projeto que resolveu um histórico de envenenamentos na região.

“Hoje, graças a Deus, depois de muita luta, graças a síndicos que abraçaram a causa, hoje o condomínio ajuda com ração, uma pessoa para fazer a limpeza e veterinários”, conta Daise, precursora da iniciativa no condomínio Paraíso. O projeto, hoje denominado Condomínios do Bem, já conseguiu tirar mais de 200 de animais das ruas e destiná-los à adoção.

Segundo o administrador do condomínio Paraíso e presidente do Conselho de Meio Ambiente de Camaçari, Joel Pereira, 60 anos, os cuidados com os animais de rua dentro do espaço é de inteira responsabilidade do condomínio. De acordo com ele, este dever está condicionado em um documento firmado com o Ministério Público. “O espaço funciona como uma casa de passagem e não poderá jamais ser considerado como depósito de gatos. O condomínio tem a obrigação de cuidar e encontrar adotantes”, explica.

No condominio Paraíso dos Lagos, também em Guarajuba, o trabalho está sendo sistematizado, com a criação de um espaço semelhante. “A ideia é tirar das ruas o maior número de gatos com adoção responsável e não que as pessoas venham trazer animais para aqui; Guarajuba é monitorada por câmeras de segurança e, se alguém fizer isto, vai responder criminalmente”, explica a corretora de imóveis Leia Figueiredo de Oliveira, 48 anos.

Direito à cidade

Os resultados conquistados nestes condomínios são exemplo do que defendem ativistas: o direito dos animais à cidade. “O animal comunitário, que vive em situação de rua, criando vínculos afetivos e de sobrevivência com pessoas dos territórios é uma realidade”, explica a professora universitária e advogada especialista em Direito Animal Ludmila dos Prazeres Costa, 47 anos, vice-presidente da Rede de Mobilização pela Causa Animal (REMCA).

Em Salvador, em um conjunto residencial na Federação, a luta da dona de casa Cristiane Conceição, 58 anos, é praticamente solitária na proteção animal. Sensibilizada com a situação dos gatos abandonados, ela se uniu a outros moradores e construiu casinhas para abrigá-los. Ali, coloca água e comida regularmente. “Algumas vizinhas dão o suporte, mas quem cuida sou eu”, conta ela, que já teve 13 gatos no local que, infelizmente, já foi palco de atos de atrocidade e abandono.

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DR. PET: Veja quais as penalidades para quem abandona animais

Qual a principal causa do recorrente abandono dos animais?

A escassez de ações educativas, que orientem a população sobre a importancia da adoção dos animais, está entre as principais causas dos crescentes casos de abandono. Sem conscientização sobre a guarda responsável, é cada vez mais frequente o número de pessoas que acreditam poder descartar um animal nas ruas ou na porta de abrigos.

Caso o tutor desista do animal e seja flagrado num ato de abandono, o que pode acontecer com ele? E nos casos de envenenamento?

Abandonar animais é crime previsto em lei e o infrator é passível de prisão. Maus tratos também estão enquadrados na legislação de crime ambiental.

Quais as penas previstas?

A Lei 9605/98 prevê que o abandono é crime; já a lei federal de 14064/20 prevê que o guardião identificado pode ter pena de até cinco anos de prisão.