Multa de até R$ 1 milhão contra maus tratos é instrumento de luta

Cristal, uma cachorrinha da raça Shih Tzu, de pequeno porte, não era um animal errante, perdido pelas ruas de Salvador. Ela tinha uma casa, que deveria ser o seu lugar seguro no mundo. Porém, quando foi resgatada, estava em situação de abandono e maus tratos dentro do próprio lar.

Para punir situações que vão da negligência do tutor com a saúde do animal doméstico a atos perversos que levam o bichinho à morte, como o caso do cãozinho Orelha, o governo federal ampliou para até R$ 1 milhão a multa para quem pratica este crime ambiental, se considerados agravamentos.

O valor está previsto no Decreto nº 12.877/2026, que prevê a multa de R$ 1.500 a R$ 50 mil para quem cometer o crime de maus-tratos aos animais.

A medida assinada pelo presidente Lula este mês altera o Decreto nº 6.514/2008, que regulamenta as infrações administrativas ambientais no Brasil. Até então, os valores previstos de multa eram de R$ 500 a R$ 3 mil.

O anúncio do decreto foi feito no último dia 12, durante a Semana Nacional dos Animais, em Brasília (DF), quando foi discutido o treinamento das polícias no Brasil.

Negligência é crime

Negligenciar cuidados veterinários é um exemplo clássico de maus tratos. O caso mostra o que a campanha Abril Laranja traz, todos os anos, como alerta à sociedade: maltratar bicho é crime ambiental.

“Isso é muito importante: maus-tratos não é só agressão física. Não tratar uma doença, deixar um animal passando fome, negligência, tudo isso são maus tratos”, explica a ativista da causa animal Patruska Barreiro, responsável pelo instituto que acolheu Cristal.

A cachorrinha, que agora chama-se Mavie, teve uma infecção ocular não tratada que lhe custou a visão.

A situação ilustra o que muitos desconhecem: o animal doméstico é um ser senciente que tem direitos assegurados por lei. “Muitas pessoas não entendem que os animais sentem dor, medo e sofrimento. E também existe muito despreparo”, diz Jacqueline Trindade, 48 anos, que adotou Mavie após perder o pug Thobias, falecido aos 15 anos e meio. Ela acredita que a multa inibe os maus tratos mas não é suficiente.

Canis irregulares

Os maus tratos não estão restritos ao abandono ou a negligência de tutores. Há casos também de canis que submetem os animais a privações e confinamento. Este foi o caso de um espaço alvo de operação da Polícia Federal, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador.

“Fomos acionados pela Polícia Federal para acompanhar a operação e acolher 16 animais atrelados à denúncia de maus tratos”, conta Constança DoceLar, 51 anos, administradora de empresas cujo abrigo acolheu os animais.

Segundo ela, eles viviam em cercadinhos, sem liberdade, privados de luz solar, dentro de uma clínica veterinária que os vendia.

Os sinais de maus tratos eram evidentes na saúde dos bichos resgatados. “Alguns apresentavam problemas de pele, semelhantes a dermatite, pulgas, anemia e até infecção respiratória”, descreve.

Os animais, agora sob tutela do Abrigo Doce Lar, só ficarão disponíveis para adoção após determinação judicial.

“Tinha animal dentro de caixa de transporte pequena, você imagine o animal passar horas, dias dentro de uma caixa pequena ou em gaiola”, comenta.

Denúncia

Apesar do avanço da legislação brasileira, ativistas ligados à causa animal defendem fiscalização efetiva e a criação de uma delegacia de proteção animal. Atualmente, na Bahia, já é possível registrar ocorrências pela Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.ssp.ba.gov.br), o que facilita muito o acesso da população. A recomendação para subsidiar a denúncia é registrar tudo o que for possivel com fotos e vídeos.

Para a ativista Patruska Barreiro, o combate aos maus tratos envolve três pilares: educação, ação do poder público (lei dura, prisão e reclusão) e treinamento da polícia.

“Quem pratica violência contra animais não pára ali. A violência é escalonada. A pessoa que agride um animal é um potencial agressor de pessoas”, adverte.

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DR. PET: Veja o que fazer e onde denunciar maus tratos

Como a população pode denunciar casos de maus-tratos de forma segura e eficaz? Quais órgãos devem ser procurados?

Em casos urgentes, com risco imediato para o animal, deve-se acionar a Polícia Militar pelo 190. Para denúncias anônimas, o Disque Denúncia 181 é um dos principais canais. Outra via é o Ministério Público da Bahia (https://www.mpba.mp.br/servicos/denuncia), onde a denúncia pode ser feita online ou por telefone. Hoje também já é possível registrar ocorrências pela Delegacia Virtual (https://delegaciavirtual.ssp.ba.gov.br).

Como identificar se o animal está sendo vítima de maus tratos?

Magreza extrema, feridas, ausência de água e alimento, ambiente sujo, animal apático ou extremamente agressivo, tudo isso são sinais claros. O comportamento também fala muito. Um animal com medo constante, retraído, pode estar vivendo uma situação de sofrimento.

Fontes: Gestoras de abrigos ouvidas para esta reportagem