"Criança negra" em debate na Câmara

A Câmara de Salvador promove hoje, dia 18, sessão especial voltada para as demandas da Criança Negra, cujo Dia Municipal transcorreu no domingo.

O objetivo é o de estimular as políticas públicas baseadas no conceito de justiça reparadora, tomando como pressuposto o combate ao racismo de classe - quando etnia, epiderme e a ancestral desigualdade social andam juntas em desfavor da infância afrobaiana.

O Dia Municipal da Criança Negra foi instituído em 2012, por iniciativa da vereadora Marta Rodrigues, em conjunto com a Coordenação Nacional das Entidades Negras (Conen).

A sessão tem início previsto para as 9 horas, com transmissão direta e ao vivo pela TV Câmara, canal aberto 12.3; Rádio Câmara (105,1 FM); e redes sociais do Legislativo no endereço www.facebook.com/tveradiocam.

- É preciso inserir a criança negra no centro das demandas por melhorias na saúde e na educação", afirma a vereadora, presidenta da Comissão de Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos Makota Valdina.

Uma das principais lutas, segundo Marta Rodrigues, visa o cumprimento das Leis 10.639/03 e 11.645/08, para inclusão de disciplinas na grade curricular das escolas da rede pública municipal, destacando conteúdos relacionados à história e às manifestações culturais afrobaianas e indígenas.

Já o coordenador da Conen, Gilberto Leal, destacou o fato de a defesa da criança negra de Salvador coincidir com as manifestações realizadas na África com igual objetivo de salvaguardar os direitos da infância em países empobrecidos pela ganância dos corsários europeus invasores.

“Projeto obriga meninas e mulheres, as principais vítimas de estupro, a duas opções: ou ela é presa pelo crime de aborto, ou ela é obrigada a gerar um filho do seu estuprador”

Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, em parecer que define como inconstitucional inconvencional e ilegal o projeto de lei (PL) que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao homicídio

Faeba e a reparação

Mais de 100 representantes de associações de bairros e grupos diversos da sociedade civil uniram-se para fundar uma federação a fim de representar a "voz da unidade" de segmentos excluídos por racismo de classe (comunidades pretas e pobres). A Federação das Associações e Entidades Sociais da Bahia (Faeba) nasce em Salvador com estatuto voltado para as boas práticas de justiça reparadora na perspectiva de crescimento para alcançar todas as regiões do estado. Segundo um dos principais idealizadores, Waldemar Oliveira, a ideia é criar uma oportunidade para interlocução com os poderes públicos.