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Programa Desenvolve e as contrapartidas
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) está analisando uma série de denúncias envolvendo a concessão de benefício fiscais pela secretaria de Indústria, Comércio e Mineração (SICM) - extinta em 2015 - durante a gestão do ex-secretário James Correia.
A investigação envolve a análise de uma série de isenções tributárias concedidas durante a gestão do ex-secretário. Há suspeitas que tais benefícios para diversas indústrias que se instalaram no estado naquele período vieram acompanhadas de “contrapartida” na contratação de empresas construtoras responsáveis pela execução das obras que eram objeto do Programa Desenvolve. Fontes do Tribunal garantem que o montante das isenções pode chegar a R$ 10 bilhões.
Entre no canal do WhatsApp.Caso semelhante – Vale lembrar que em razão de semelhante programa de incentivo fiscal, no Estado de Goiás, o Ministério Público daquele estado solicitou o bloqueio de bens de autoridades políticas e agentes públicos no valor de R$ 3,9 bilhões pela concessão de benefícios fiscais de pouco mais de R$ 1 bilhão.
Com a palavra, o Ministério Público do Estado da Bahia.
Seus patifes da TV Globo! Seus canalhas! Não vai colar! Não tinha motivo para matar quem quer que fosse no Rio de Janeiro. (...) Tenho certeza de que o porteiro não sabe o que assinou
Vetos à regulamentação
O presidente da Câmara Municipal de Salvador (CMS), o vereador Geraldo Júnior (SD), afirmou que a análise dos 18 vetos do prefeito ACM Neto (DEM) à Lei Nº 9.488/2019, que regulamenta o transporte por aplicativo, deve mesmo ficar para a próxima semana. “Ainda falta analisar alguns pontos e esclarecer outros. Eu colocaria aí mais uns 10 dias até colocar esses vetos em votação”, afirmou Geraldo. O presidente do sindicato da categoria dos motoristas de aplicativo, Átila do Congo, acredita que o texto deve ser colocado em votação segunda-feira, e promete uma grande marcha à Câmara para exigir a derrubada dos vetos nos artigos que permitem homologação e aprovação tácita, além da exigência da identificação do usuário mediante foto.
DH e a população de rua
O Grupo de Estudos e Pesquisa POP Rua promove hoje, a partir das 14h, na sede da Defensoria Pública da Bahia no Canela, encontro com o tema “Direitos Humanos e Pessoas em situação de rua: experiências e ações”. O evento contará com uma mesa redonda com a presença das doutoras Jeane Freitas Oliveira, professora da Ufba; Márcia Teixeira, coordenadora da Promotoria de Direitos Humanos (MP-BA), com a mediação de Vanessa Ribeiro Simon Cavalcanti, pesquisadora associada ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo (PPGNEIM/Ufba); e ainda do doutor Marco Henriques, investigador e coordenador da Delegação do CASa em Coimbra. O encontro segue até as 17h.
POUCAS & BOAS
Uma audiência pública para analisar denúncias de violência contra a comunidade geraizeira de Formosa do Rio Preto, no oeste baiano, será realizada hoje pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM) às 14h. As comunidades tradicionais locais vivem próximas do Condomínio de Fazendas Estrondo, que abriga 22 empreendimentos agropecuários. Confirmaram presença no encontro, representantes do MP, da Associação do Desenvolvimento Solidário e Sustentável (ADES) e de moradores da região.
Em Nova redenção foi inaugurado ontem o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), órgão do TJ-BA. O Cejusc vai atender situações nas áreas Cível, Direito do Consumidor e Direito de Família.
