Documento revela o futuro de concurso para Polícia Penal Federal

A Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) reforçou que os estudos técnicos para a realização de um novo concurso Penal Federal estão em andamento. Somado a isso, estão sendo feitas as tratativas para a convocação dos excedentes da última seleção, feita em 2020.

Tais informações estão em um ofício assinado pelo secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia, em resposta ao Conselho Federal de Serviço Social (CFESS).

O documento detalha o atual processo dos trâmites administrativos, que envolvem tanto o aproveitamento de aprovados excedentes, quanto o planejamento de um novo concurso.

"Ademais, já se encontram em curso os estudos técnicos para elaboração de novo concurso público, com vistas a suprir as necessidades de longo prazo, conforme projeção de vacâncias e expansão institucional", disse o chefe da pasta.

Porém, a abertura de um novo concurso depende de um fator essencial: a existência formal de cargos vagos criados em lei.

No atual momento, a Senappen aguarda a aprovação do período de criação de novos cargos, que atualmente está sendo analisada no Ministério da Gestão e da Informação (MGI).

Somente após essa etapa será possível tramitar a solicitação oficial do novo concurso.

“A solicitação de novo concurso está condicionada à existência de cargos vagos formalmente instituídos”, reforça o documento.

Quase mil novos cargos criados

O secretário André Garcia informou que a Senappen já encaminhou ao MGI o pedido para a criação de 978 novos cargos, a serem distribuídos da seguinte forma:

• 746 cargos de Policial Penal Federal;
• 193 cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal;
• 39 cargos de Técnico Federal de Apoio à Execução Penal.

Concurso Penal Federal pode ter chamada de mais excedentes

Além da preparação de um novo concurso Penal Federal, a Secretaria Nacional de Políticas Penais também trabalha para ampliar o aproveitamento de aprovados do último edital.

Para isso, foi instaurado um processo administrativo que busca autorização do MGI para nomear candidatos além do limite de 25% de excedentes previsto inicialmente na portaria que autorizou o concurso, sendo:

• 42 excedentes de policial penal federal;
• 8 excedentes de especialista federal.

De acordo com o secretário André Garcia, a proposta é de aprovar ao máximo a força de trabalho já qualificada.

Com isso, custos imediatos de uma nova seleção serão evitados, principalmente em um momento considerado de emergência para o sistema penitenciário federal.

Porém, a realização deste novo Curso de Formação Profissional (CFP) e a nomeação dos excedentes dependem da autorização excepcional por decreto presidencial.

Atualmente, o pedido está sob análise no MGI, que avalia a:

• regularidade formal do processo;
• compatibilidade orçamentária e financeira;
• definição do cronograma e do número de vagas que poderão ser efetivamente providas.

Porém, enquanto não houver uma manifestação favorável do órgão central, a Senappen informou que não será possível apresentar estimativas sobre novas convocações.

Vale relembrar que o edital anterior segue válido até maio de 2026, permitindo novas convocações caso haja uma autorização do governo.

Concurso Depen chamou excedentes em 2024

No ano de 2024, o governo autorizou a chamada de excedentes do último concurso que contemplou cargos de agente e especialista.

No total, foram aprovadas as seguintes nomeações:

• 73 aprovados para o cargo de agente federal de execução penal (atual policial penal federal);
• três para especialista federal em assistência à execução penal.

Relembre o último concurso Penal Federal

O último concurso do então Departamento Penitenciário Nacional (Depen), atualmente Secretaria Nacional de Políticas Penais, ofereceu 309 vagas imediatas.

Deste total 294 foram destinadas à antiga carreira de “agente federal de execução penal”, cargo que atualmente é o de “policial penal federal”.

As outras 15 foram para o cargo de “especialista federal em assistência à execução penal.”

A carreira de policial penal passou por uma reformulação recente, com o nível superior sendo exigido como requisitos para os próximos cursos.

Além disso, a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) de categoria “B” ou superior, segue válida.

Etapas do concurso Penal Federal

A seleção foi composta das seguintes fases

• prova objetiva;
• prova discursiva;
• Teste de Aptidão Física (TAF);
• avaliação médica;
• avaliação psicológica;
• investigação social.

Todas as etapas foram realizadas nas 26 capitais do país, além dos municípios de Catanduvas PR e Mossoró RN, onde há penitenciárias federais.

Para os agentes, foram cobrados alguns conteúdos, como:

• 30 itens de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Raciocínio Lógico, Informática);
• 50 de Conhecimentos Específicos (Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direito Penal, Noções de Direito Processual Penal, Noções de Humanos e Participação Social, Legislação Especial); e
• 40 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).

Já para especialistas, os exames contaram com:

• 40 questões de Conhecimentos Básicos (Língua Portuguesa, Ética no Serviço Público, Noções de Direito Constitucional, Noções de Direito Administrativo, Noções de Direitos Humanos e Participação Social);
• 50 de Conhecimentos Específicos (variáveis em cada especialidade); e
• 30 de Conhecimentos Complementares (Execução Penal e Departamento Penitenciário Nacional).
• Já a prova discursiva consistiu de um texto dissertativo de até 30 linhas sobre Atualidades.