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Covid-19: Congresso autoriza doação de vacinas a outros países

Caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações

Publicado sexta-feira, 20 de maio de 2022 às 09:27 h | Autor: Pedro Peduzzi | Agência Brasil -
Autorização está prevista em lei publicada no DOU desta sexta
Autorização está prevista em lei publicada no DOU desta sexta -

O Congresso Nacional autorizou o governo a doar imunizantes contra a covid-19 a outros países afetados pela pandemia, em caráter de cooperação humanitária. Essa possibilidade está prevista na Lei 14.343, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 20.

De acordo com a nova lei, caberá ao Ministério da Saúde intermediar as doações, bem como definir quantitativos e destinatários dos imunizantes doados, desde que “ouvido o Ministério das Relações Exteriores”.

As despesas que decorrerem do transporte dos imunizantes doados ficarão a cargo do país destinatário da doação ou à conta de dotações orçamentárias do governo federal ou de outros colaboradores.

Ainda segundo a nova legislação, a doação dependerá da manifestação de interesse e da anuência de recebimento do imunizante pelo país beneficiado.

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