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24/10/2023 às 16:47 - há XX semanas | Autor: Da Redação

ESTADOS E MUNICÍPIOS

MinC vai repassar R$ 15 bilhões pela Política Nacional Aldir Blanc

Trata-se de da maior e mais estruturante política cultural da história brasileira

Ministra da Cultura, Margareth Menezes
Ministra da Cultura, Margareth Menezes -

O Ministério da Cultura (MinC) lança nesta quarta-feira, 25, às 18h, no Museu Nacional da República, em Brasília, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que vai repassar mais de R$ 15 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal até 2027. Trata-se de da maior e mais estruturante política cultural da história brasileira.

Para a ministra da Cultura, a baiana Margareth Menezes, a PNAB vai permitir ao MinC chegar a todos. “E isso só é possível porque ela tem características únicas no fazer cultural. Porque para ser, de fato, estruturante, ela precisa ser abrangente, plural e voltada às necessidades atuais do setor. É isso que faz dela uma iniciativa única e efetiva, voltada para quem está na ponta”, afirma.

Os entes federativos e consórcios públicos intermunicipais interessados em receber os recursos, devem cadastrar os planos de ação com informações como metas e as ações previstas na plataforma TransfereGov.

A previsão é de que os valores comecem a ser repassados a partir de 2024, quando se iniciam os lançamentos de editais, prêmios e chamamentos públicos. A PNAB será executada de forma descentralizada, por meio de repasses de recursos financeiros da União, de acordo com o cronograma de pagamentos a ser divulgado pelo MinC.

“O valor que cada ente irá receber se enquadra como despesa obrigatória, não podendo sofrer qualquer corte ou contingenciamento, assim como as despesas com educação e saúde. Isto demonstra a importância da cultura para este governo”, explica o secretário-executivo do MinC, Márcio Tavares.

Bens e serviços

O decreto prevê a aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural e a suas áreas técnicas e outros instrumentos destinados à manutenção, formação, desenvolvimento técnico e estrutural de agentes, espaços, iniciativas, cursos, oficinas, intervenções, performances e produções; desenvolvimento de atividades de economia criativa e economia solidária; produções audiovisuais; manifestações culturais e; realização de ações, projetos, programas e atividades artísticas, do patrimônio cultural e de memória.

De acordo com o texto, os entes federativos priorizarão o repasse dos recursos aos agentes culturais locais de modo a valorizar práticas, saberes, fazeres, linguagens, produção, fruição artística, patrimônio, memória, diversidade, cidadania e cultura local.

Já os agentes culturais que executem atividades de natureza itinerante, a exemplo de artistas circenses, nômades e ciganos, poderão concorrer nos editais de fomento onde exerçam atividades culturais ou estejam estabelecidos formal ou informalmente, com dispensa do comprovante de residência.

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