Acordo global sobre comércio digital trava após ação do Brasil

As negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC) terminaram em impasse na madrugada desta segunda-feira, 30, após o Brasil bloquear a tentativa dos Estados Unidos de prorrogar a moratória que proíbe tarifas sobre o comércio eletrônico, em vigor há 28 anos.

O entrave representa mais um revés para a OMC, que enfrenta dificuldades para avançar em acordos multilaterais em meio a tensões comerciais globais. A moratória, válida até o fim deste mês, impede a cobrança de tarifas sobre serviços digitais como streaming, downloads e outras transações online.

Caso não haja renovação, os países poderão passar a taxar esse tipo de serviço, embora ainda não exista definição sobre quando a medida entraria em vigor na prática.

O impasse ganhou força após o Brasil vincular o tema do comércio eletrônico às negociações agrícolas, consideradas historicamente sensíveis dentro da organização.

"A agricultura é o setor que menos progrediu ao longo dos 30 anos de existência da OMC. Não podemos permitir que essa situação persista", afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Divergências entre países

Inicialmente, o Brasil propôs uma prorrogação de dois anos da moratória, enquanto os Estados Unidos defendiam a extensão permanente da medida. Como alternativa, foi discutida uma proposta intermediária de quatro anos, com um período de transição.

O governo brasileiro chegou a sugerir uma prorrogação de quatro anos com cláusula de revisão no meio do prazo, mas a proposta não reuniu apoio suficiente entre os membros.

Países em desenvolvimento que resistem à extensão prolongada argumentam que a proibição limita o potencial de arrecadação fiscal em um cenário de crescimento acelerado do comércio digital.

Um representante americano afirmou que o Brasil se opôs a um “documento quase consensual”, destacando que a divergência não se restringe a um embate bilateral. Já um diplomata brasileiro avaliou que a proposta americana era excessiva diante das rápidas mudanças no setor digital.

Histórico e impacto global

A moratória sobre tarifas no comércio eletrônico é renovada a cada dois anos desde 1998, período em que o comércio digital ainda dava seus primeiros passos. Atualmente, o setor representa mais da metade das exportações globais de serviços.

Sem consenso, a OMC pode sofrer mais um abalo em sua credibilidade como espaço de negociação internacional, já que qualquer um dos seus 166 membros tem poder de veto.

O representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, classificou recentemente a renovação da moratória como uma das decisões mais simples a serem tomadas.

Após quatro dias de negociações na capital de Camarões, que avançaram pela madrugada, a diretora-geral da OMC, Ngozi Okonjo-Iweala, indicou que as discussões devem continuar em Genebra.

“Estou ouvindo de vários de vocês que seria lamentável perder tanto esforço e trabalho, com a linha de chegada à vista, e que ainda acreditam que podemos concluir essa tarefa”, afirmou.

Próximos passos

A expectativa é que uma nova rodada de negociações ocorra em maio, na tentativa de retomar o diálogo e evitar incertezas no comércio internacional.

Para o secretário-geral da Câmara de Comércio Internacional, John Denton, a falta de acordo pode ampliar a instabilidade econômica.

“Agora é preciso um esforço determinado para retomar as negociações em Genebra sem demora", afirmou Denton. "Restabelecer a moratória da OMC sobre o comércio eletrônico deve ser uma prioridade imediata. Expor um dos poucos motores do crescimento global, os serviços digitais, à ameaça de barreiras tarifárias não faz sentido em um ambiente econômico já frágil", completou.