Amazon é certificada para adesão ao programa Remessa Conforme

Após a Shein, AliExpress e Sinerlog e Shopee serem certificadas para o programa de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50, a Amazon, multinacional de tecnologia, foi habilitada nesta segunda-feira, 6, para participar do Programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A certificação foi informada em ato declaratório publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU). Segundo o ato, a certificação ocorreu “em caráter precário” e tem prazo de validade indeterminado.

Sobre as remessas de qualquer valor está sendo aplicado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em uma alíquota uniforme de 17% - adotada este ano após articulação entre Ministério da Fazenda e representantes de cada estado.

O programa Remessa Conforme foi lançado em meados deste ano, com o objetivo de cadastrar as empresas de e-commerce e colocá-las no radar da Receita, a fim de combater a sonegação em compras internacionais.