Carne, bebidas e cigarro: saiba o que muda com a reforma tributária

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 17, o primeiro dos projetos que regulamentam a Reforma Tributária por 324 votos a favor e 123 contra. Com a retirada de parte das modificações do Senado, a Câmara calcula que a alíquota dos futuros impostos unificados sobre o consumo ficará em torno de 27% — perto do que o governo projeta.

Agora, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta. Caso isso ocorra, deputados e senadores poderão derrubar os vetos se discordarem do presidente.

Veja abaixo os itens mais afetados e o que não sofrerão com a mudança.

Proteínas isentas

O projeto define que carnes, frangos e peixes terão alíquota zero, dentro da cesta básica nacional. Os itens haviam sido incluídos pela Câmara em julho, em oposição a Lira e ao Planalto. O Ministério da Fazenda afirma que a isenção das proteínas foi responsável por elevar em 0,56% a estimativa da alíquota-padrão.

Imposto seletivo

A proposta define uma lista de produtos e serviços que serão sobretaxados pelo Imposto Seletivo (IS). Apelidado de "imposto do pecado", o IS será uma sobretaxa sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Na prática, os itens desta categoria terão uma tributação maior do que 27,97%, a alíquota-comum — estimada pela Fazenda em 27,97%.

Pela proposta, serão sobretaxados:

- cigarros;

- bebidas açucaradas;

- bebidas alcoólicas;

- embarcações e aeronaves;

- carros, incluindo os elétricos;

- apostas nas modalidades físicas e online, como "bets" e "fantasy games"; e

- extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

O Senado aprovou e a Câmara manteve um trecho que impede a cobrança do Imposto Seletivo sobre exportações de minérios. Na prática, somente a extração e operações no mercado nacional estarão sujeitas à tributação. A medida era pleiteada por mineradoras.