Crise na Eletronuclear: estatal pede R$1,4 bilhão ao governo

A Eletronuclear, estatal que administra as usinas nucleares de Angra 1 e 2, requisitou ao governo Lula um aporte de R$ 1,4 bilhão para cobrir despesas previstas até o final de 2025, alertando que poderá enfrentar falta de recursos já a partir de novembro.

Em ofício enviado na última segunda-feira, 20, à ENBPar, empresa pública que representa a União na gestão das usinas, a direção da Eletronuclear alertou que a inadimplência em contratos pode gerar efeito cascata, incluindo antecipação de cerca de R$ 6,5 bilhões em dívidas, bloqueio de receitas usadas como garantia de financiamentos e “inviabilidade definitiva do Projeto Angra 3”, com passivos estimados em R$ 21 bilhões.

“Assim, vislumbra-se risco de colapso operacional e financeiro da Eletronuclear já a partir de novembro de 2025, diante do exaurimento de caixa, com potenciais desdobramentos”, indica o documento.

O alerta é o mais recente de uma série de solicitações de ajuda financeira feitas pela Eletronuclear nos últimos meses. Ele surge justamente no momento em que a participação privada da empresa, que representa 67,95% das ações, está prestes a ser transferida. A Âmbar Energia, braço da J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, assinou contrato para adquirir a fatia detida pela Eletrobras — agora chamada Axia Energia — pelo valor de R$ 535 milhões.

Enquanto a transação não é finalizada, Eletronuclear e Âmbar Energia buscam se desvincular da responsabilidade por um possível déficit imediato no caixa da estatal.

Na perspectiva da Axia, a fragilidade financeira da Eletronuclear foi considerada durante a negociação, e suas responsabilidades, agora transferidas à J&F, restringem-se à obra de Angra 3. Já a J&F argumenta que ainda não é proprietária formal da participação na estatal e, embora planeje futuros investimentos, não pode assumir os desequilíbrios financeiros imediatos. Axia e J&F não comentaram o assunto.

O risco é que a União acabe assumindo o custo da crise. A Eletronuclear alertou que, sem solução para o colapso iminente, poderá depender do Tesouro Nacional para cobrir despesas com pessoal e custeio.

Um desfecho desse tipo seria problemático para o governo, que teria de realocar recursos do Orçamento Fiscal para cobrir as despesas da Eletronuclear, implicando cortes em outras políticas. A equipe econômica enfrentou situação semelhante recentemente com os Correios, que receberão um empréstimo de R$ 20 bilhões com garantia soberana, conforme revelou a Folha de S.Paulo.

Um documento enviado pela ENBPar ao Ministério de Minas e Energia (MME) em 18 de setembro detalha a situação financeira delicada da Eletronuclear. Em dezembro de 2025, a estatal precisará quitar uma dívida de R$ 570 milhões com os bancos BTG Pactual e ABC Brasil, contraída para viabilizar a prorrogação da licença de operação de Angra 1 por mais 20 anos. A empresa planejava pagar o valor com a emissão de R$ 2,4 bilhões em debêntures, inicialmente subscritas pela Eletrobras e agora sob responsabilidade da J&F, mas a operação ainda não foi concretizada. A Eletronuclear espera concluir o processo até dezembro.

“Sem o ingresso dos recursos oriundos da emissão, a companhia incorrerá em inadimplemento, sujeitando-se não apenas a multas e juros, mas também à aceleração de outras dívidas”, alertou a ENBPar, citando financiamentos contratados com BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e Caixa Econômica Federal. Procurados, Caixa, BTG e ABC Brasil disseram não comentar o caso. O BNDES não respondeu.

O ofício também menciona um passivo de R$ 450 milhões com a INB (Indústrias Nucleares do Brasil), fornecedora de combustível para as usinas, que já se aproxima de R$ 700 milhões até o fim de outubro. Além disso, a Eletronuclear gasta cerca de R$ 1 bilhão por ano com manutenção e serviço da dívida de Angra 3, obra ainda inacabada que não gera receitas, consumindo o caixa próprio da estatal, já que esses custos não são cobertos pela tarifa de energia.

No documento, a ENBPar aponta à União o montante necessário para injetar na Eletronuclear, sugerindo que esse aporte é condição prévia para a emissão das debêntures.

“No âmbito da emissão em análise, cujo uso dos recursos será direcionado ao LTO [programa extensão de vida útil] de Angra 1, os estudos apontam a necessidade adicional de aporte mínimo do controlador [União], estimado em R$ 1,4 bilhão, a fim de mitigar o risco de perda de controle da Eletronuclear. Essa exigência decorre do Termo de Conciliação e das condições de capitalização previstas para a operação”, afirmou a empresa.

Procurado, o Ministério da Fazenda afirmou que adota “posição restritiva quanto a pedidos de aporte em empresas estatais” e ressaltou que incentiva melhorias de gestão e soluções próprias de financiamento.

“Eventual pleito de reequilíbrio deve estar embasado em um plano detalhado de sustentabilidade, cuja avaliação concreta deve se dar primeiramente no âmbito setorial e junto à coordenação das estatais”, disse.

Sem perspectiva de aporte, a Eletronuclear avalia alternativas, como o “enquadramento extraordinário e antecipado” nas regras do Decreto nº 12.500 de 2025, que regulamenta o plano de reequilíbrio econômico-financeiro de estatais autossuficientes.

Nesse modelo, a estatal poderia receber recursos da União sem se tornar dependente, mas teria dois anos para implementar o plano de ajuste. A medida depende da aprovação do MME e do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), que não se manifestaram quando procurados.