Demitido e com FGTS preso? Veja se você tem direito ao novo lote

O Governo Federal deu início, nesta segunda-feira, 2, à segunda fase de liberação dos recursos retidos nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pela modalidade Saque-Aniversário. Ao todo, estão sendo injetados R$ 4,6 bilhões na economia, alcançando profissionais que foram desligados de seus empregos entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

A iniciativa, formalizada via Medida Provisória, visa corrigir o que o Ministério do Trabalho e Emprego classifica como uma "penalização injusta". Na regra original do Saque-Aniversário, criada em 2019, o trabalhador que adere à modalidade perde o direito de sacar o saldo integral da conta em caso de demissão sem justa causa, tendo acesso apenas à multa rescisória de 40%.

"Crueldade com o trabalhador"

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida busca restabelecer a função social do fundo.

"O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego", afirmou Marinho. Segundo o ministro, o FGTS é uma "poupança individual criada para amparar o trabalhador nos momentos de desemprego", mas a regra anterior impedia o acesso justamente no momento de maior necessidade.

Desde sua criação, o Saque-Aniversário liberou cerca de R$ 197 bilhões. No entanto, um dado chama a atenção: cerca de 60% desse montante foi repassado diretamente aos bancos em operações de antecipação de crédito, enquanto apenas 40% chegaram efetivamente aos segurados.

Quem tem direito e como receber

A liberação atual beneficia 822.559 trabalhadores nesta segunda etapa e contempla diversas modalidades de rescisão contratual, tais como:

• Despedida sem justa causa ou indireta;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador ou força maior;
• Extinção normal de contrato a termo (incluindo temporários).

Os pagamentos são feitos de forma escalonada pela Caixa Econômica Federal e seguem até o dia 12 de fevereiro. Trabalhadores com conta bancária cadastrada no aplicativo oficial do FGTS recebem o crédito automaticamente. Para os demais, o saque pode ser realizado em casas lotéricas ou agências da Caixa.

Regras para o futuro

O Ministério do Trabalho esclarece que o trabalhador não precisa sair da modalidade Saque-Aniversário para acessar os valores agora liberados.

Contudo, a MP estabelece um marco temporal: demissões ocorridas após 23 de dezembro de 2025 voltam a seguir a regra de retenção do saldo para quem permanecer optante pela modalidade anual, permitindo apenas o saque da multa rescisória.

Para consultar a disponibilidade dos valores, os profissionais podem utilizar o aplicativo FGTS, o telefone 0800 726 0207 ou comparecer a uma agência bancária.