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ECONOMIA
EUA ampliam tarifa de 12,5% ao Brasil por suspeita de trabalho forçado
Sobretaxa entra em vigor nesta sexta e se soma aos 25% já impostos pelos EUA
O governo dos Estados Unidos decidiu, nesta quinta-feira, 23, ampliar as restrições comerciais ao Brasil ao anunciar uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos brasileiros.
A medida foi adotada com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana, utilizada para investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio dos EUA.
Entre no canal do WhatsApp.Segundo documento divulgado pelo Escritório do Representante do Comércio dos Estados Unidos (USTR), a decisão segue orientação direta do presidente Donald Trump. O órgão afirma que a tarifa foi definida para responder a atos, políticas e práticas considerados passíveis de sanção durante a investigação.
A cobrança passa a valer a partir da 1h01 desta sexta, 24, no horário de Brasília. A nova sobretaxa será aplicada em conjunto com os 25% anunciados na semana passada em outra investigação envolvendo produtos brasileiros.
Brasil integra grupo de 59 economias atingidas
De acordo com levantamento da iniciativa Global Trade Alert (GTA), encaminhado à Folha de S.Paulo, a combinação das duas medidas mantém o Brasil como o segundo país mais afetado pela política tarifária do governo Trump, atrás apenas da China.
Com as novas tarifas, a alíquota média efetiva aplicada aos produtos brasileiros chega a 18,89%.
O Brasil faz parte de um grupo de 59 economias alcançadas pela medida, cujas tarifas variam entre 10% e 12,5%. Além dos produtos brasileiros, países como México, Argentina, Canadá e Reino Unido também foram incluídos na nova rodada de sobretaxas de 12,5%.
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EUA alegam falhas na política brasileira sobre trabalho forçado
O fundamento da investigação foi apresentado pelo USTR em relatório divulgado no início de junho.
Segundo o órgão, embora o Brasil assuma compromissos internacionais para combater o trabalho forçado, a legislação brasileira não impediria, de forma expressa, a importação de produtos fabricados total ou parcialmente com esse tipo de mão de obra em outros países.
Na avaliação do governo americano, essa política seria "injustificável" e criaria obstáculos ao comércio dos Estados Unidos.
Na decisão anunciada nesta quinta-feira, o Brasil foi enquadrado entre os países que, segundo o USTR, não proíbem a entrada desses produtos nem mantêm mecanismos considerados suficientes para fiscalizar essas importações. Ao todo, 54 países foram classificados nessa categoria.
Governo Trump defende combate à escravidão moderna
Ao justificar a medida, o USTR afirmou que a política comercial americana busca pressionar parceiros a reforçarem o combate ao trabalho forçado.
"O presidente Trump está combatendo a escravidão moderna em sua origem ao exigir que os parceiros comerciais dos Estados Unidos adotem e façam cumprir proibições à importação, para garantir que produtos fabricados por trabalhadores submetidos a condições tão terríveis deixem de circular no comércio global", informou o órgão.
Investigação pode substituir tarifas anteriores
Especialistas avaliam que a nova rodada de tarifas pode servir para substituir as tarifas globais de 10% adotadas anteriormente com base na Seção 122 da Lei de Comércio.
Essas medidas haviam sido implementadas pelo governo Trump utilizando a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA). Posteriormente, a Justiça americana considerou inadequado o uso desse instrumento para justificar as restrições comerciais, levando a administração a recorrer à Seção 301 como base legal.
Embora investigações desse tipo normalmente durem cerca de um ano, autoridades americanas já haviam sinalizado que pretendiam acelerar o processo.
No início de junho, o representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a ausência de medidas eficazes contra produtos fabricados com trabalho forçado cria concorrência desleal para trabalhadores americanos.
Em março, Greer também declarou que as conclusões da investigação seriam apresentadas "em meses" e poderiam abrir espaço para negociações bilaterais. Segundo ele, caso os países não aceitassem negociar, o governo americano poderia adotar novas tarifas ou aplicar multas.
