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Economia
Governo estuda mudar regras de saque-aniversário do FGTS
A expectativa é de que sejam injetados R$ 14 bilhões na economia
O Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma
proposta de projeto de lei para permitir que os trabalhadores que optaram ao
saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e que foram
demitidos a partir de 2020, possam sacar também o saldo da conta, e não apenas
a multa rescisória, em caso de demissão.
Segundo informação divulgada pelo O Globo, a medida pode
injetar até R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas da Caixa
Econômica Federal repassadas ao governo
"Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a
cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso
seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar
pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da
conta, não apenas a multa rescisória", diz o ministério.
A expectativa é de que, na próxima semana, o projeto seja
submetido à apreciação dos ministros da área, e depois submetido ao presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
"O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão
para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que faz adesão
ao saque-aniversário por meio de um empréstimo consignado com o FGTS de
respaldo", defende o ministério do Trabalho e Emprego.
