Governo estuda mudar regras de saque-aniversário do FGTS

O Ministério do Trabalho e Emprego enviou à Casa Civil uma proposta de projeto de lei para permitir que os trabalhadores que optaram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e que foram demitidos a partir de 2020, possam sacar também o saldo da conta, e não apenas a multa rescisória, em caso de demissão.

Segundo informação divulgada pelo O Globo, a medida pode injetar até R$ 14 bilhões na economia, conforme estimativas da Caixa Econômica Federal repassadas ao governo

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"Pelas regras atuais, ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O texto deve permitir ao trabalhador que optar pela modalidade de saque-aniversário a possibilidade de sacar também o saldo da conta, não apenas a multa rescisória", diz o ministério.

A expectativa é de que, na próxima semana, o projeto seja submetido à apreciação dos ministros da área, e depois submetido ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"O Projeto de Lei do Fundo de Garantia é uma sugestão para corrigir uma distorção, uma injustiça contra o trabalhador que faz adesão ao saque-aniversário por meio de um empréstimo consignado com o FGTS de respaldo", defende o ministério do Trabalho e Emprego.