Governo faz anúncio sobre reembolso a vítimas de fraude no INSS

O governo federal anunciou, nesta quarta-feira (18), que o ressarcimento dos descontos indevidos feitos em aposentadorias e pensões do INSS deverá ser pago em parcela única, até o fim de 2025, após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi confirmada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, em transmissão ao vivo nas redes sociais.

Mais de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas já contestaram descontos feitos por entidades associativas, alvo da Operação Sem Desconto, que investiga fraudes bilionárias em todo o país. A devolução, segundo Messias, não terá grupos prioritários.

“A partir do momento que conseguirmos um pronunciamento final do STF, teremos condições de apresentar, pelo INSS, um calendário de pagamento. E a ideia é que, de fato, esse pagamento ocorra ainda este ano, em parcela única, de forma muito simplificada”, afirmou.

Depende do STF

Na semana passada, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF autorização para abrir um crédito extraordinário no orçamento, fora do limite de gastos, para viabilizar os pagamentos.

O relator do caso, ministro Dias Toffoli, já atendeu parte do pedido e congelou o prazo de prescrição das ações, mas ainda precisa autorizar oficialmente o crédito.

Toffoli também convocou uma audiência de conciliação para o próximo dia 24 de junho, com a participação do INSS, da União, da Defensoria Pública e do Ministério Público Federal, na tentativa de agilizar o processo.

"Nenhum processo foi tão rápido", diz presidente do INSS

O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, também participou da live e destacou que o órgão tem trabalhado para acelerar a reparação.

“Nenhum processo de ressarcimento foi tão rápido. Estamos ao lado dos aposentados, que sustentam a renda de mais de 60% dos municípios brasileiros”, afirmou.

O balanço mais recente aponta que, até agora, apenas 89 mil beneficiários reconheceram os descontos como legítimos, enquanto 43 entidades associativas estão sendo questionadas.

A maioria das contestações (75%) foi feita pelo aplicativo ou site Meu INSS, mas também é possível abrir o processo pelo telefone 135 ou nas agências dos Correios.

Governo vai atrás dos responsáveis

A AGU informou que continuará atuando para recuperar os valores desviados. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 119 milhões em bens de empresas e envolvidos. Outro pedido de bloqueio, de R$ 2,5 bilhões, foi feito contra 12 entidades e 60 dirigentes.

“Estamos garantindo essa antecipação, mas a sociedade pode ter certeza: vamos atrás de cada centavo desviado. Não vamos aceitar que o contribuinte brasileiro pague essa conta”, disse Jorge Messias.

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional que teria desviado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.