Governo quer fazer mudanças no BPC/Loas para evitar fraudes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) pode ter novas regras para frear irregularidades na concessão do benefício. O auxílio — pago a idosos acima de 65 anos carentes ou pessoas com deficiência de baixa renda, no valor de um salário mínimo (R$ 1.412) passa por uma linha fina para redução de gastos pelo governo federal.

As mudanças estão previstas em novo projeto de lei que deve ser enviado pelo governo federal ao Congresso Nacional, em novembro. A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.

Uma crítica de técnicos do governo é que o benefício não é revisado a cada dois anos, como prevê a lei, para apurar se as condições que deram origem ao pagamento persistem.

O projeto de lei vai propor ainda uma prova de vida anual, com reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção do benefício. Além disso, os beneficiários poderão atualizar seu cadastro por meio de aplicativo de celular ou nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) dos municípios.

Mesmo antes de enviar o texto ao Congresso Nacional, no entanto, o governo adotou medidas de revisão no programa. Uma reavaliação cadastral vem ocorrendo desde agosto.

Para ter o benefício, as pessoas precisam estar inscritas no CadÚnico. Cerca de 505 mil foram convocados a fazerem o cadastro, já que não estão inseridas no sistema. Cerca de 200 mil já o fizeram. Outras 305 mil ainda precisam responder a essa convocação.

Além disso, o governo está convocando mais 640 mil beneficiários de BPC/Loas que já estão inscritos no CadÚnico, mas não atualizam seus cadastros há mais de 48 meses (quatro anos). Segundo o governo, desse total, 517 mil ainda precisam comparecer a um Cras para esse recadastramento.