Haddad anuncia MP para garantir que Pix não seja taxado; entenda

Após voltar atrás na instrução normativa da Receita Federal que amplia o monitoramento das transações financeiras, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na quarta-feira, 15, que deve lançar uma medida provisória (MP) para assegurar que transferências feitas por PIX não sejam tributadas.

“O ato que [ Robinson Barreirinhas ] acaba de anunciar é para dar força a uma MP que o presidente vai assinar. Essa MP reforça tanto os princípios de não oneração do Pix quanto as cláusulas de sigilo bancário do sistema, que foram objeto de exploração por criminosos”, explicou o ministro.

Fake news

Desde o anúncio de que a Receita Federal iria ampliar a fiscalizar todo tipo de transferência financeira, uma falsa notícia de que o PIX seria tributado começou a circular e enfraqueceu em 11% a movimentação da modalidade de pagamento. Muitos comerciantes também abandonaram a forma de transferência em seus negócios e os casos de golpes em boletos falsificados aumentaram.

Diante disso, o ministro da Fazenda, Haddad, garantiu que a Justiça irá investigar pessoas que aplicaram golpes com boletos e espalharam deliberadamente a notícia falsa: “Tem havido crimes envolvendo relações de consumo, e isso precisa ser enfrentado com rigor”, disse.

Decisão

A Receita Federal havia anunciado, anteriormente, a ampliação do monitoramento de movimentações financeiras de quaisquer natureza que ultrapassassem R$ 5 mil(pessoas físicas) ou R$ 15 mil (empresas) para entender melhor a aplicação do Imposto de Renda.

Os bancos tradicionais já coletavam e informavam esse tipo de transação - incluindo Pix. Com a nova decisão, bancos e carteiras digitais precisariam começar a fazer o mesmo.

Na nova decisão, Haddad revogou a medida: o Pix seguirá sem tributação e terá sigilo bancário. “A instrução foi revogada para impedir que a oposição continue distorcendo os fatos e desvirtuando o debate público”, afirmou.