Haddad nega possibilidade de baixar IOF cambial para segurar dólar

O governo não pretende reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o câmbio para segurar a alta do dólar, disse nesta terça-feira,2, em Brasília, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele afirmou que uma comunicação melhor sobre o arcabouço fiscal e a autonomia do Banco Central (BC) significa a principal ação necessária para conter a desvalorização do real.

“Não sei de onde saiu esse rumor [do IOF]. Aqui na Fazenda, estamos trabalhando uma agenda eminentemente fiscal com o presidente [Luiz Inácio Lula da Silva] para apresentar a ele propostas para cumprimento do arcabouço em 2024, 2025 e 2026. Eu acredito que o melhor a fazer é acertar a comunicação, tanto em relação à autonomia do Banco Central, como o presidente fez hoje de manhã, quanto em relação ao arcabouço fiscal”, declarou o ministro após reunião com deputados para discutir a regulamentação da reforma tributária.

Após fechar a segunda-feira,1º, a R$ 5,65, o dólar continuou a subir nesta terça-feira,2. A cotação abriu em pequena baixa, caindo para R$ 5,63 nos primeiros minutos de negociação, mas chegou a R$ 5,68 por volta das 13h.

Haddad reiterou a necessidade de melhoria na comunicação. “Não vejo nada fora disso, autonomia do Banco Central e rigidez do arcabouço fiscal. É isso que vai tranquilizar as pessoas. Uma atenção mais em comunicação do que de outra coisa”, argumentou.

Atualmente, quem faz qualquer operação cambial - como compra no cartão no exterior - paga 4,38% de IOF. Para compra de moeda estrangeira em espécie, a taxação é de 1,1% e deve ser zerada em 2028.

Até 2022, incidiam 6% de IOF sobre empréstimos de até 180 dias, mas a taxa foi zerada naquele ano. O Brasil está diminuindo a tributação sobre o câmbio como compromisso para o país entrar na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Haddad reiterou que se encontrará nesta quarta-feira,3, com o presidente Lula para tentar avançar em um plano de revisão de gastos e de cortes de despesas. Segundo o ministro, o presidente está preocupado com a alta da moeda norte-americana.

“Ele [Lula] está preocupado. Ele elogiou o arcabouço fiscal, elogiou a autonomia do Banco Central e é nessa linha que nós vamos despachar com ele amanhã. Esses rumores, sinceramente, eu penso que [partem] de gente interessada. Eu não sei de onde saem essas questões. Não é normal. Quando me perguntam eu respondo aquilo que nós estamos trabalhando. Nós estamos trabalhando na agenda fiscal”, concluiu o ministro.

Regulamentação da reforma tributária

Em encontro com os parlamentares do grupo de trabalho do projeto que regulamenta o Comitê Gestor, órgão composto por representantes dos estados e dos municípios que administrará o futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), também nesta terça, o ministro comentou, que apesar da complexidade, o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária tem condições de ser aprovado antes do recesso parlamentar com aperfeiçoamentos no texto.

“Recebemos hoje a segunda comissão da regulamentação da tributária. Está todo mundo bastante otimista com o calendário, com a qualidade do texto, com os aperfeiçoamentos que certamente o Congresso vai apresentar, mas confiantes de que vai ser um texto melhor, do ponto de vista técnico e político e social”, disse Haddad após o encontro. O recesso parlamentar está previsto para começar no dia 18 de julho.

O ministro não comentou a proposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de incluir, na lista de isenções da cesta básica, apenas carnes consumidas pela população mais pobre. Em entrevista a uma rádio da Bahia, o presidente defendeu a isenção de imposto somente da “carne que o povo consome”, cobrando imposto somente sobre carnes nobres, como a picanha.

“Já mandamos nosso PL [projeto de lei] ao Congresso, com a cesta básica definida pelo Poder Executivo, com a participação do presidente. Debates estão acontecendo, amanhã vai se apresentar os relatórios dos dois grupos para apreciação. Mas a discussão está sendo feita”, declarou Haddad.

Segundo o ministro, o Congresso está tratando a reforma tributária sem distinções partidárias. “Se tem um processo suprapartidário que está acontecendo no Brasil, é o da reforma tributária. Você não consegue nem distinguir um parlamentar do outro, porque o partido está todo mundo empurrando para o mesmo lado, de pacificar esse país em relação a isso, de diminuir litigiosidade, aumentar a transparência, fazer todo mundo pagar para pagar menos, o consumo popular ter uma incidência menor de alíquota, está todo mundo na mesma linha, todo mundo concorda nos princípios”, declarou Haddad.

Em relação ao calendário de votação, o ministro ressaltou que a emenda constitucional da reforma, que exige quórum maior, de três quintos dos votos (308 votos na Câmara), foi aprovada. “Agora é um momento de acerto de detalhes. Os temas centrais já estão na Constituição. O que entra aqui e lá é detalhe, não é isso que vai impedir. E outra coisa. É uma votação só, 257 votos. Então, está tudo bem mais tranquilo.”

Ao lado do ministro da Fazenda, o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), estimou que a regulamentação da reforma tributária será aprovada com mais de 400 votos na Casa.

Dívida dos estados

Em relação ao projeto que renegocia a dívida dos estados, Haddad disse que pretende reunir-se ainda nesta semana com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro considera o debate “bastante avançado” e maduro.

“Estamos no Senado conversando, tenho reunião prevista sobre isso nesta semana, com o presidente Pacheco. Já avançou muito, já avançamos nos critérios, considero que o processo está adiantado. O indexador continuará sendo o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo]“, lembrou o ministro.

Nesta terça, Pacheco receberá governadores na residência oficial para discutir o tema. Embora tenha afirmado que encontraria o presidente do Senado nesta semana, Haddad pode reunir-se com Pacheco no fim desta tarde, também na residência oficial.