Indenização de R$ 2 bilhões paga pela Ford é movimentada pelo Estado

Já foi realizada a classificação contábil dos R$ 2,141 bilhões pagos pela Ford ao Governo do Estado da Bahia, em junho de 2021, de uma indenização referente a um benefício concedido pela gestão estadual através do Programa Especial de Incentivo ao Setor Automotivo da Bahia (PROAUTO) à fabricante estadunidense de automóveis.

Pelo PROAUTO, a Ford recebeu um financiamento de capital de giro, que teve que ser ressarcido por determinação contratual, nos termos de análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), após a montadora optar por deixar a sua produção no Polo Automotivo de de Camaçari.

A compensação do valor tecnicamente consistiu numa indenização que integrou a receita corrente, mas não foi colocado como pagamento de imposto, e por isso não se confundiu com a receita tributária. Devido a isso, de acordo com a legislação aplicada à contabilidade pública, os recursos pagos pela Ford foram classificados como outras receitas e registrados na fonte 100, que é movimentada de forma transparente e regularmente fiscalizada pelas instâncias competentes, nos mesmos moldes aplicados a todas as demais fontes do Estado.

Com o fechamento em definitivo do complexo da Ford, os benefícios que haviam sido concedidos pelo Estado, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico (Fundese), foram usados para se fixar o valor da indenização devida pela empresa, acrescidos de correção monetária.

Atualmente, a Ford segue presente na Bahia com a plena operação do seu Centro de Desenvolvimento de Tecnologia, em Camaçari, apesar da desmobilização de suas atividades industriais no Brasil. A unidade emprega atualmente 1.500 engenheiros e especialistas que trabalham na criação e design de novos produtos para suas operações em nível global. A manutenção do Centro de Desenvolvimento foi um dos tópicos do termo aditivo acordado em 2021 entre a empresa e o Estado da Bahia.