Justiça da Argentina suspende reforma trabalhista proposta por Milei

A Justiça do Trabalho da Argentina suspendeu nesta quarta-feira, 3, uma parte do ‘decretaço’ do presidente eleito da Argentina Javier Milei, que se refere a reforma trabalhista proposta pelo Milei.

A reforma trabalhista proposta por Milei gerou polêmica entre os argentinos, que foi contestada por sindicatos como a Confederação Geral do Trabalho (CGT). Entre os pontos que tiveram seus efeitos suspensos pela Justiça, estão a mudança no período de experiência para 8 meses, a participação em manifestações como motivo legal para demissões e alterações no sistema de indenizações dos profissionais que saem de uma empresa.

Protocolada na Justiça do Trabalho por uma central sindical argentina, a decisão ainda é cautelar. Há uma discussão sobre qual é a instância da Justiça adequada para tratar esse tema. Segundo os juízes do Trabalho, até que se resolva a questão do foro apropriado, a medida fica suspensa.

"Decretaço"

Anunciado em 20 de dezembro, o Decreto de Necessidade e Urgência (DNU), visa reformar ou revogar mais de 350 normas. Entre outros pontos, o decreto desregulamenta o serviço de internet via satélite e a medicina privada, taxa estudantes brasileiros que estudam em universidades públicas, flexibiliza o mercado de trabalho e revoga uma série de leis nacionais.