Lula assina decreto que aumenta salário mínimo em 2025

O decreto que aumenta o salário mínimo em R$106 para 2025, saindo de R$1.412 para R$1.518, foi assinado nesta segunda-feira, 30, pelo presidente Lula (PT) no Palácio da Alvorada.

Se engana quem pensa que somente os trabalhadores privados vão ser afetados pela mudança, mas também grande parte dos beneficiários do INSS serão abrangidos pelo ajuste. No atual cenário, 28 milhões dos aposentados e pensionistas recebem pelo piso salarial.

Apesar do considerável aumento, cerca de 7,5%, o novo valor representa uma economia para o governo federal, em relação à regra vigente até 2024, já que segue a norma presente dentro do pacote de contenção de despesas, cuja lei foi sancionada na última sexta-feira, 27.

Em 2023 e 2024, o valor acompanhou a lei de valorização do salário mínimo, que considera o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, e a inflação do ano passado.

Porém, com a nova regra, essa mudança é limitada pela variação para limitar os gastos do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, dependendo das receitas do ano anterior.

Se seguíssemos a regra anterior, o salário mínimo do ano que vem chegaria a R$1.528. Porém a casa R$1 de aumento no salário mínimo, fazem as despesas crescerem aproximadamente R$ 450 milhões, já que diversos benefícios assistenciais e previdenciários estão vinculados ao piso nacional. O Ministério da Fazenda calcula uma economia de R$ 15,3 bilhões em dois anos com a medida.