Mais de 434 mil MEIs devem ser beneficiados com Nota Fiscal Fácil

Mais de 434 mil microempreendedores (MEIs) ativos na Bahia serão beneficiados com a nova emissão e administração de notas fiscais eletrônicas, através do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba).

Além de emitir as notas fiscais, MEIs poderão fazer a leitura do código de barras que consta no Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (Danfe) das mercadorias carregadas, consultar as notas emitidas, fazer o cancelamento de notas e gerar o Danfe NF-e/NFC-e. O contribuinte pode ainda gerar QR-Code para consultas no Portal NFF e enviar links para consultas.

As notas ficam disponíveis para os usuários, já que são armazenados no banco de dados da Fazenda Estadual, facilitando o controle do estoque e das transações comerciais realizadas.

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Lançado em 2024, o aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF) é baixado gratuitamente, no celular, por meio do acesso à loja de aplicativos (Apple Store e Google Play Store). O app também chegou para facilitar a vida dos mais de 18,8 mil Produtores Rurais Pessoas Físicas inscritos, além dos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs).

O cadastramento da conta é feito apenas uma vez e é similar ao realizado para acesso à carteira de habilitação digital. Após o cadastramento inicial, o varejista MEI já poderá acessar o aplicativo para carregar suas notas fiscais de entrada de mercadorias e emitir normalmente suas notas fiscais eletrônicas de vendas para consumidor.

Para utilizar o aplicativo, o contribuinte MEI precisa preencher alguns campos com informações relativas à operação de varejo. Em seguida, para emitir a Nota Fiscal Fácil, basta selecionar o produto, informar a quantidade, preço da mercadoria e o CPF do cliente, que é opcional. Todos os demais campos de informação necessários são preenchidos em conformidade com a legislação tributária.

“A Fazenda Estadual tem investido continuamente em modernização com o objetivo de simplificar a vida do contribuinte. O uso intensivo da tecnologia vem contribuindo para melhorar tanto o relacionamento do fisco com as empresas quanto o próprio desempenho da fiscalização”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório.