MEI vai mudar? Saiba quando Congresso deve votar aumento do limite

A atualização das regras do Microempreendedor Individual ainda vai demorar um pouco mais para sair do papel. A expectativa entre parlamentares é que a proposta de aumento do limite de faturamento só seja votada após as eleições de 2026 — possivelmente no fim do ano ou no início de 2027.

Atualmente, duas propostas tramitam em regime de urgência na Câmara dos Deputados e tratam diretamente do tema, considerado estratégico para milhões de pequenos negócios no país.

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Novo limite em discussão

Uma das propostas prevê elevar o teto anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 150 mil. O texto também sugere a correção automática desse valor com base na inflação, usando o IPCA, para evitar que o limite fique defasado ao longo do tempo.

A medida tenta corrigir a falta de reajustes periódicos, que tem pressionado empreendedores a migrar de categoria mesmo sem crescimento real do negócio.

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Mudanças mais amplas

Outro projeto em análise vai além e propõe alterações em todo o regime do Simples Nacional.

Nesse caso, o teto do MEI subiria para cerca de R$ 144,9 mil por ano. O texto também amplia os limites para micro e pequenas empresas e permite que o microempreendedor contrate até dois funcionários, aumentando sua capacidade operacional.

Impacto das eleições

Mesmo com a relevância do tema, o calendário eleitoral deve segurar o avanço das propostas. A tendência é que os debates ganhem força apenas no segundo semestre de 2026, com votação prevista para depois das eleições.

Ainda assim, o peso econômico dos microempreendedores — tanto na geração de empregos quanto na formalização — pressiona o Congresso a avançar com o tema.

Novas exigências no radar

Além do limite de faturamento, mudanças operacionais também estão no horizonte. Entre elas, a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em todas as transações, inclusive para pessoas físicas.

O novo cenário também prevê maior integração a sistemas digitais de fiscalização, com monitoramento em tempo real, o que exigirá mais organização financeira dos empreendedores.

As mudanças apontam para um modelo mais estruturado e exigente, embora mantenham características centrais do regime, como a tributação simplificada e o pagamento mensal fixo.

Outro ponto defendido por parlamentares é a criação de um mecanismo automático de reajuste, que traria mais previsibilidade e reduziria a dependência de decisões políticas para atualização dos limites.