Novas regras endurecem investimentos de fundos de pensão de servidores

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na quinta-feira, 18, uma resolução que endurece as regras para investimentos de fundos de pensão de servidores públicos da União, estados e municípios.

As mudanças ocorrem após virem à tona os investimentos de diversos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Banco Master. Em nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, a norma visa a adequar a regulação ao novo marco dos fundos de investimento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Em governança, entre as mudanças de aprimoramento estão a vinculação de limites de alocação aos níveis de certificação Pró-Gestão RPPS, que atestam a qualidade na gestão em controles internos, governança corporativa e educação previdenciária de cada regime.

“Essa medida funciona como um incentivo ao fortalecimento da estrutura de gestão dos RPPS e à busca por níveis mais elevados de certificação, na medida em que condiciona o acesso a ativos de maior risco e sofisticação ao grau de maturidade institucional atingido”, afirma em nota Fernando Rieche, coordenador-geral de Reformas Microeconômicas e Mercado de Capitais do Ministério da Fazenda.

A Fazenda também destaca que a nova regra reforça a governança institucional, com a definição clara de atribuições de órgãos como comitê de investimentos e conselho fiscal, exigência de responsável técnico qualificado e credenciamento obrigatório para administradores, gestores e distribuidores de fundos.

As novas regras entram em vigor em 2 de fevereiro, para dar tempo de adaptação das políticas de investimentos.

"Considerando que esses regimes administram aproximadamente R$ 365 bilhões em investimentos, a regra busca promover maior eficiência e segurança na gestão das aplicações dos RPPS, incentivando boas práticas de governança e conferindo maior proteção a seus beneficiários, que representam cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas", diz a Fazenda, em nota.